Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2005

Emenda No. 50/2005

Ementa:
Adita aos anexos da Lei 12.427, de 25 de setembro de 2003, através do Projeto de Lei 1.013/2005, da revisão do PPA 2004/2007.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Art. 1.º - Adita aos anexos da Lei 12427, de 25 de setembro de 2003, através do
Projeto de Lei 1013/2005, da revisão do PPA 2004/2007, na Unidade Orçamentária
63010 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Programa 0192 - Ações
Comunirtárias do Estado, Ação 0552 - Implantação e Reforma de Equipamentos
Sociais, os recursos discriminados pelo Artigo 2.º .

Art. 2.º - As alterações previstas no Artigo 1.º desta emenda estão assim
representadas:
AÇÃO
0552 - Implantação e Reforma de Equipamentos Sociais, particularmente a
construção de um skate parque no Bairro Novo, em Camaragibe.
FINALIDADE
Propiciar melhoria funcional nos equipamentos sociais.
TIPO
Atividade
VALORES
Para 2006 - R$ 300.000,00
PRODUTO
Equipamento implantado
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
METAS
1
REGIONALIZAÇÃO
RD 12 - Região Metropolitana (município de Camaragibe)

Art. 3.º - Os recursos para fazer face a alteração aqui proposta estão abaixo
representados
Fonte:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
42040 - Agência Estadual de Tecnologia da Informação
PROGRAMA
0312 - Apoio Administrativo às Ações da ATI
AÇÃO
1094 - Gestão Administrativa das Ações da ATI
VALOR
2006 - R$ 300.00,00

Justificativa

A cidade de Camaragibe tem uma população jovem significativa que não dispõe de
espaço apropriado para a realização de eventros culturais, bem como a prática
de esportes radicais própiros das pessoas nessa faixa etária. Daí a presente
proposição para a implantação de um skate parque no Bairro Novo em local já
desafetado pelo Poder Municipal local.

Sala das Reuniões, em 18 de agosto de 2005.

Sérgio Leite
Deputado