|
Emenda No. 881/2003
|
Ementa:
|
Adita valores e modifica as metas da Atividade de Atendimento à Mulher Vitimada pela Violência em Pernambuco, do Programa de Combate a Violência Contra a Mulher, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, no Projeto de Lei nº 344/2003. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Adita valores para custeio de outras despesas correntes da Atividade de
Atendimento à Mulher Vitimada pela Violência em Pernambuco do Programa de
Combate a Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Defesa Social, do Projeto
de Lei nº 344/2003, aumentado a meta para 10.000 pessoas atendidas.
Justificativa
O crescente número de mulheres vitimadas pela violência no Estado de Pernambuco
necessita de efetiva reação do estado.
As metas inicialmente propostas são muito modestas para realmente ser alcançado
o objetivo de reduzir a Violência Contra a Mulher, sendo que se faz necessário
ampliar o número de Pessoas Atendidas no âmbito do Programa de Combate a
Violência Contra a Mulher no ano de 2004 para 10.000 unidades.
Os recursos destinado para a cobertura da ampliação do programa supra são
provenientes dos investimento da EMTU, empresa que está prestes a ser encerrada
e as atividades serão geridas pelos municípios da Região Metropolitana do
Recife.
Desta forma entendemos que deve ser ampliada o numero de pessoas atendidas no
Programa de Combate a Violência Contra a Mulher, assim contamos com o apoio de
todos o parlamentares na aprovação da presente proposta.
Sala das Reuniões, em 4 de novembro de 2003.
Teresa Leitão
Deputada
|
