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Emenda No. 436/2003
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Ementa:
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Define a alocação de recursos financeiros em favor dos municípios que especifica. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Incluir e discriminar no Projeto/Atividade "Ações Complementares de Combate à
Seca", a meta voltada para assegurar ações assistênciais às populações
atingidas pela estiagem dos municípios de Parnamirim, Orobó, Escada, Brejo da
Madre de Deus, Exu, Tabira, Tamandaré, Buenos Aires, Palmares, Barreiros e
Goiana.
Justificativa
A extinsão da SUDENE agravou o quadro de desassistência porque passa o
semi-árido nordestino, cujos municípios têm assumido isoladamente a
responsabilidade pelo atendimento à população flagelada, fato este que está a
merecer decisões urgentes e ações efetivas por parte do Governo do Estado, com
vistas a minimizar os danosos efeitos gerados pelo drama aflitivo da seca.
Sala das Reuniões, em 3 de novembro de 2003.
Pedro Eurico
Deputado
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