Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2003

Emenda No. 931/2003

Ementa:
Modifica o Projeto de Lei Ordinária nº 344/2003.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Discriminar no programa "Vigilância à Saúde da População", em particular na
atividade "Apoio e Cooperação Técnica à Descentralização da Vigilância
Sanitária nos Municípios do Estado", nos seguintes municípios: Angelim, Bom
Conselho, Brejão, Caetés, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba,
Jucati, Jupi, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha.
RD-07 (Agreste Meridional) - Meta Física: 15 unidades/município beneficiado.

Justificativa

A presente emenda tem como escopo controlar doenças e agravos à saúde da
população apoiando a descentralização da vigilância sanitária nos municípios do
Estado.

Sala das Reuniões, em 3 de novembro de 2003.

Izaías Régis
Deputado