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Emenda No. 879/2003
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Ementa:
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Adita valores e modifica as metas do Projeto de Qualificação de Policiais Civis e Militares, Polícia Comunitária e de Grupos Sociais de Mulheres, do Programa de Combate a Violência Contra a Mulher, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, no Projeto de Lei nº 344/2003. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Adita valores para investimentos do Projeto de Qualificação de Policiais Civis
e Militares, Polícia Comunitária e de Grupos Sociais de Mulheres, do Programa
de Combate a Violência Contra a Mulher, da Secretaria de Defesa Social, do
Projeto de Lei nº 344/2003, aumentado a meta em mais 1.000 profissionais
qualificados.
Justificativa
O crescente número de mulheres vitimadas pela violência no Estado de Pernambuco
necessita de efetiva reação do estado.
As metas inicialmente propostas são muito modestas para realmente ser alcançado
o objetivo de reduzir a Violência Contra a Mulher, sendo que se faz necessário
ampliar o número de Profissionais Qualificados no âmbito do Programa de Combate
a Violência Contra a Mulher no ano de 2004 em mais 1.000 profissionais
qualificados.
Os recursos destinado para a cobertura da ampliação do programa supra são
provenientes dos investimento da EMTU, empresa que está prestes a ser encerrada
e as atividades serão geridas pelos municípios da Região Metropolitana do
Recife.
Desta forma entendemos que deve ser ampliada o numero de Profissionais
Qualificados no Programa de Combate a Violência Contra a Mulher, assim contamos
com o apoio de todos o parlamentares na aprovação da presente proposta.
Sala das Reuniões, em 4 de novembro de 2003.
Teresa Leitão
Deputada
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