Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Emenda No. 316/2003

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Habilitar o município de Jaqueira/PE, como gestor do Sistema Único de Saúde -
SUS, incluindo-o nas metas da atividade, Apoio ao Desenvolvimento do Sistema
Único de Saúde, na gestão municipal.

Justificativa

A necessidade de descentralização das ações desenvolvidas pelo SUS, nos
municípios do interior do Estado

Sala das Reuniões, em 30 de outubro de 2003.