Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2003

Emenda No. 661/2003

Ementa:
Modifica o Projeto de Lei 344/2003

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Discriminar/incluir no Programa "PROGRAMA ÁGUAS DE PERNAMBUCO - SISTEMA DE
ESGOTAMENTO SANITÁRIO", particularmente, no projeto/atividade de "Implantação
de Sistema de Esgotamento Sanitário”, os municípios de Limoeiro, Feira Nova,
Frei Miguelinho e Casinhas, todos na RD-9.

Justificativa

A população dos municípios em questão sofrem com as doenças causadas em razão
da deficiência/inexistência de saneamento básico, daí a necessidade de medidas
que melhorem as condições de esgotamento sanitário naquelas localidades.

Sala das Reuniões, em 4 de novembro de 2003.

Ricardo Teobaldo
Deputado