Brasão da Alepe
ESTADO DE PERNAMBUCO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

Legislatura 15º Ano 2003

Emenda No. 1114/2003

Ementa:
Define a alocação de recursos financeiros em favor do município que especifica.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Inclui e discrimina no Projeto/Atividade: Ações Complementares de Combate a
Seca, a meta voltada para assegurar ações assitenciais as populações atingidas
pela estiagen no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Justificativa

A extinção da SUDENE agravou o quadro de desassistência por que passa o
semi-árido nordestino, pois os municípios têm assumido isoladamente
responsabilidade pelo atendimento a população flagelada, fato este que está
merecendo decisões urgentes e ações efetivas por parte do Governo do Estado,
com vistas a minimizar os danosos efeitos gerados pelo drama aflitivo da seca.

Sala das Reuniões, em 4 de novembro de 2003.

Antônio Figueirôa
Deputado