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Emenda No. 989/2003
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Ementa:
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Modifica o Projeto de Lei n° 344/2003. |
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Discriminar no "Programa - 0079 - Promoção E Defesa dos Direitos Humanos -
Pernambuco Estado de Paz", particularmente no "Projeto - 33010.144220079.0545 -
Espaço de Referência de Cidadania - Casas da Cidadania", cuja meta têm-se o
atendimento de pessoas nos Municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Moreilândia,
Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena, Terra Nova e Trindade.
Justificativa
A presente proposição objetiva proporcionar às populações serviços sociais,
tais como: emissão de documento, atendimento jurídico-social, informação/
formação em cidadania, justiça e direitos humanos, captação de recursos e
planos de instalação de casas da cidadania, uma vez que tratam-se de regiões
pobres, com pessoas carentes e mal assistidas socialmente.
Sala das Reuniões, em 3 de novembro de 2003.
Raimundo Pimentel
Deputado
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