Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Emenda No. 638/2003

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Discriminar no Programa "APOIO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE", particularmente, na atividade "Apoio aos Conselhos
Municipais de Direitos Tutelares", o consellho do município de Casinhas.

Justificativa

Fomentar e auxiliar a criação/manutenção do Conselho no referido município do
interior do Estado, visando garantir a defesa dos direitos das crianças e dos
adolescentes, coibindo, principalmente, o trabalho infantil naquela localidade.

Sala das Reuniões, em 30 de outubro de 2003.