quinta-feira, 17/11/2022
Expediente
Data de Publicação: 18/11/2022
Página do Diário Oficial: 4
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17/11/2022.
MENSAGEM Nº 148/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Emenda Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3715/2022 que Confere nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 3715/2022.
Às 1ª, 2ª E 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 149/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3741/2022 que Altera a Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado de Pernambuco. a fim de adequar a legislação estadual às alterações promovidas no Regime Próprio Previdenciário dos servidores públicos, em nível constitucional e às determinações do Sistema de Contabilidade Federal.
Às 1ª, 2ª E 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 150/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3743/2022 que Autoriza excepcionalmente a prorrogação por até doze meses de contratos vigentes no âmbito do Projeto Pernambuco Rural Sustentável - ProRural, de que trata a Lei nº 14.145, de 1º de setembro de 2010.
Às 1ª, 2ª, 3ª E 8ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 151/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3744/2022 que Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, a fim de definir prazo específico e condições para o pagamento das faturas das concessionárias de água e esgoto pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo.
Às 1ª, 2ª E 3ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 152/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3745/2022 que Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Chã de Alegria.
Às 1ª, 3ª, 4ª E 7ª Comissões.
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MENSAGEM Nº 153/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3747/2022 que Autoriza a supressão de segmento de vegetação em Área de Preservação Permanente, localizada no Município de Nazaré da Mata.
Às 1ª, 3ª, 4ª E 7ª Comissões.
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OFÍCIO Nº 00022/2022 - TCE/PE - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3748/2022 que Dispõe sobre a transferência dos direitos adquiridos por promessa de compra e venda de imóvel pertencente ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Às 1ª, 2ª E 3ª Comissões.
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PARECERES NºS 10135, 10136, 10137, 10138, 10139, 10140, 10141, 10142, 10143, 10144, 10145, 10146, 10147 E 10148/2022 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Leis NºS 2597/21, 3232/22, 3260/22, 3278/22, 3364/22, 3385/22, 3415/22, 3423/22, 3453/22, 3513/22, 3559/22, 3718/22, 3719/22 E 3720/22.
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PARECER Nº 10149 - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 3746 que Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Lucas Ramos.
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PARECERES NºS 10150 E 10151 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Leis Nºs 1531 E 2106.
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PARECERES NºS 10152, 10155 E 10156 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 3019, 3253, 3384 E 3292.
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PARECERES NºS 10153, 10154, 10158, 10159, 10161, 10163, 10164, 10165 E 10166 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3030, 3082, 3585, 3615, 3714, 3716, 3717, 3734 E 3740.
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PARECERES NºS 10157, 10160 E 10162 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3583, 3630 E 3715, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 10167 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Projeto de Lei Nº 3536, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECER Nº 10168 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3557 e rejeitando o Substitutivo Nº 01.
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PARECERES NºS 10169, 10172, 10173, 10176, 10177, 10178, 10179 E 10180 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3560, 3576, 3597, 3714, 3715, 3716, 3717 E 3740.
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PARECERES NºS 10170 E 10175 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 3570 E 3668.
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PARECER Nº 10171 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3572.
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PARECER Nº 10174 - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA rejeitando Substitutivo Nº 01 e adotando ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3656 deste Colegiado.
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PARECERES NºS 10181, 10183 E 10184 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3714, 3716 E 3717.
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PARECER Nº 10182 - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Projeto de Lei Nº 3715, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 10185 E 10186 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Leis NºS 1454 E 2120.
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PARECERES NºS 10187, 10190, 10192, 10195, 10197, 10198, 10199 E 10201 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 3116, 3256, 3271, 3506, 3557, 3570, 3572 E 3656.
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PARECERES NºS 10188, 10189, 10193, 10194, 10196, 10202, 10203 E 10204 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3174, 3254, 3363, 3369, 3521, 3676, 3678 E 3734.
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PARECER Nº 10191 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável a Subemenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3263.
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PARECER Nº 10200 - DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3591, juntamente com a Emenda Nº 01.
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OFÍCIO Nº 052/2022 – DO DEPUTADO LUCAS RAMOS solicitando licença em missão Cultural, no período de 20 a 27 de novembro do corrente ano, para viagem a Montevidéu/Uruguai.
À Publicação.
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Dulci Amorim