quarta-feira, 09/11/2022

Brasão Alepe

Expediente

Data de Publicação: 10/11/2022
Página do Diário Oficial: 9

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09/11/2022.

MENSAGEM Nº 136/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3714/2022 que Autoriza o Estado de Pernambuco a receber doação, com encargo, do imóvel de propriedade da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos S/A – EMPETUR e, em seguida, autoriza que o mesmo imóvel seja cedido, com encargo, ao Instituto Social das Medianeiras da Paz – ISMEP.
Às 1ª,  2ª, 3ª, 4ª E 9ª  Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 137/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3715/2022 que Altera a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado de Pernambuco e disciplina as carreiras integrantes do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco - GOATE
Às 1ª,  2ª E 3ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 138/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3716/2022 que Altera a Lei nº 17.580, de 27 de dezembro de 2021, que autoriza o Estado de Pernambuco a ceder o direito de uso do imóvel que indica.
Às 1ª,  2ª, 3ª E 4ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 139/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3685/2022 que Altera o Projeto de Lei Complementar nº 3685/2022, que Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Às 1ª,  2ª E 3ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

 

 

MENSAGEM Nº 140/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3717/2022 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso dos imóveis que indica.
Às 1ª,  2ª, 3ª, 4ª E 5ª Comissões. 

X X X X X X X X X X


MENSAGEM Nº 141/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3718/2022 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 533.197.787,60 em favor de diversos órgãos estaduais.
Às 1ª,  2ª E 3ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 142/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3719/2022 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 473.073.091,00 em favor do Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco - FUNAFIN.
Às 1ª,  2ª E 3ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 143/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3720/2022 que Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, Crédito Suplementar relativo ao exercício de 2022, no valor de R$ 30.000.000,00 em favor da Companhia Estadual de Habitação e Obras – CEHAB.
Às 1ª, 2ª E 3ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 144/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3723/2022 que Altera a Lei nº 14.474, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR e autoriza o Poder Público a delegar a sua execução, a fim de ampliar o prazo de que trata o inciso II do §1º do art.17-A.
Às 1ª,  2ª, 3ª E 12ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

 

 

 

MENSAGEM Nº 145/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3724/2022 que Altera o Anexo Único da Lei nº 12.966, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – SUAPE a doar, com encargo, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS ou em favor de entidade futura, área de imóvel que indica.  
Às 1ª,  2ª, 3ª E 4ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 146/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3725/2022 que Altera os Anexos III e IV da Lei nº 13.283, de 23 de agosto de 2007, que autoriza o Estado de Pernambuco a celebrar acordo judicial em processo de desapropriação, autoriza a alienação dos imóveis que indica.
Às 1ª,  2ª, 3ª E 4ª Comissões. 

X X X X X X X X X X

MENSAGEM Nº 147/2022  - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 3111/2022, oriundo da Mensagens Nº 4/2022, que prorroga benefícios fiscais previstos na Lei nº 15.584, de 16 de setembro de 2015, que concede crédito presumido do ICMS nas operações com AEHC e açúcar, uma vez que a referida matéria encontra-se abarcada em outros Projetos já convertidos nas Leis nºs 17.919, de 25 de agosto de 2022, 17.920, de 25 de agosto de 2022 e 17.921, de 25 de agosto de 2022.
Deferido.

X X X X X X X X X X

OFÍCIO Nº 1093/2022 - GP/PE   - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária Nº 3726/2022 que Dispõe sobre a criação de 52 (cinquenta e duas) funções gratificadas de Representação de Gabinete, Sigla RG, no âmbito da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
Ás 1ª, 2ª E 3ª Comissões

X X X X X X X X X 

PARECERES NºS 10027, 10028, 10029, 10030, 10031, 10032, 10033, 10034, 10035, 10036, 10037, 10038, 10039, 10040, 10041, 10042, 10043, 10044, 10045, 10046, 10047, 10048, 10049, 10050, 10051, 10052, 10053 E 10054 -  COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Leis NºS 3244/22, 3330/22, 3357/22, 3396/22,  3403/22, 3450/22, 3461/22, 3462/22, 3475/22, 3476/22, 3477/22, 3479/22, 3482/22, 3489/22, 3504/22, 3514/22, 3525/22, 3526/22, 3527/22, 3530/22, 3544/22, 3558/22, 3617/22, 3641/22, 3650/22, 3657/22, 3675/22 E 3679/22.
 Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10055, 10059, 10090, 10091, 10094 E 10095    - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 3116,  3557, 3570, 3572, 3656 E 3668. 
À Imprimir.  

X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10056, 10060, 10062, 10063, 10064, 10065, 10066, 10067  10068, 10089, 10092, 10093, 10096, 10099, 10100, 10101 E 10102    - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA  opinando favorável  aos Projetos de Leis NºS 3174, 3575, 3595, 3682, 3683, 3686, 3687, 3688, 3692, 3560, 3576, 3597, 3684, 3719, 3720, 3721 E 3722.     
Á Imprimir.  

X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10057, 10058, 10061, 10097 E 10098   - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3533, 3554,  3591, 3685 E 3718, juntamente com a Emenda nº 01.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10069, 10071, 10072, 10073, 10074, 10075, 10076, 10077, 10078, 10079, 10080, 10081, 10111, 10114, 10116, 10117, 10119, 10120, 10121, 10123 E 10124  - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3254, 3304, 3363, 3577, 3584, 3663, 3664, 3665, 3666, 3667, 3682, 3683, 3174, 3575, 3595, 3684, 3686, 3687, 3688, 3719 E 3720.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECER NºS 10070 E 10110   - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis Nºs 3256 E 3116.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10082 E 10084    - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 118/19 E 3318.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

 

 

 

 

PARECERES NºS 10083, 10106 E 10107   - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 341/19, 3685 E 3718,  juntamente com a Emenda Nº 01.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10085, 10086, 10104, 10105, 10108 E 10109  - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3682, 3683, 3367, 3684, 3719 E 3720.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X


PARECER Nº 10087   - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 2120.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECER Nº 10088   - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3536, juntamente com as Emendas NºS 01 E 02 deste Colegiado.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECER Nº 10103   -  DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 3727 que Concede licença em caráter Cultural ao Deputado Romário Dias.
À Imprimir.

X X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10112, 10113, 10115, 10118 E 10122   - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3533, 3554, 3591, 3685 E 3718, juntamente com a Emenda Nº 01.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECER Nº 10125   - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 1454. 
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X
 

 

 

PARECERES NºS 10126 E 10129    - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 3116 E 3271 
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECERES NºS 10127, 10130, 10131, 10132 E 10133   - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3254, 3363, 3369, 3521 E 3682.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECER Nº 10128   - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável a Subemenda Nº 01 ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3263.
Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

PARECER Nº 10134   - DA MESA DIRETORA submetendo ao Plenário o Projeto de Resolução Nº 3742 que Concede licença em caráter Cultural ao Deputado William Brígido..

Á Imprimir. 

X X X X X X X X X X

OFÍCIOS NºS 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429,  430, 431, 432, 433, 434, 435, 436, 437, 438, 439 E 440/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias NºS 3657/22, 3396/22, 3679/22, 3357/22, 3330/22, 3475/22, 3527/22, 3489/22, 3462/22, 3526/22, 3558/22, 3504/22, 3525/22, 3514/22, 3482/22, 3477/22, 3461, 3450/22, 3244/22 E 353022.
 Inteirada. 

X X X X X X X X X X

OFÍCIO Nº 11/2022  -   DA PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DE APOIO JURÍDICO-LEGISLATIVO AO GOVERNADOR encaminhando, em devolução , os autógrafos, das Leis Ordinárias NºS 17.942, 17.943, 17.944, 17.945, datadas de 03.11.2022.
Inteirada.

X X X X X X X X X X

 

 

OFÍCIO Nº 041/2022  – DO DEPUTADO ROMÁRIO DIAS comunicando que estará de licença Cultural, sem ônus para esta Casa, no período de 10 a 21 de novembro do corrente ano, para viagem a  Portugal.
À Publicação.

X X X X X X X X X X 

OFÍCIO Nº 086/2022  – DO DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO comunicando que estará de licença Cultural, sem ônus para esta Casa, no período de 10 a 19 de novembro do corrente ano, para viagem a  Israel.
À Publicação.

X X X X X X X X X X 


 

Tony Gel