quarta-feira, 19/10/2022

Brasão Alepe

Expediente

Data de Publicação: 20/10/2022
Página do Diário Oficial: 2

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19/10/2022.

MENSAGEM Nº 130/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3680/2022 que Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2023.  .
À  2ª  Comissão. 

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MENSAGEM Nº 131/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3681/2022 que Dispõe, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do Estado, para o período 2020-2023, exercício de 2023..  .
À  2ª  Comissão. 

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MENSAGEM Nº 132/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3682/2022 que Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder, com encargo, o uso do imóvel que indica.
Às 1ª,  2ª, 3ª, 4ª E 9ª  Comissões. 

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MENSAGEM Nº 133/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3683/2022 que Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, o imóvel que indica.
Às 1ª,  2ª, 3ª, 4ª E 12ª  Comissões. 

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MENSAGEM Nº 134/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3684/2022 que Autoriza o Estado de Pernambuco a doar, com encargo, as áreas de terra que indica.
Às 1ª,  2ª, 3ª, 4ª E 12ª  Comissões. 

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MENSAGEM Nº 135/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3685/2022 que Altera a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
Às 1ª,  2ª E 3ª Comissões. 

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OFÍCIO Nº 1000/2022 - GP/PE   - DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3679/2022 que Altera a redação do art. 63 da Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco -, para permitir que a Coordenação Geral dos Juizados Especiais possa ser exercida por Desembargador(a) do Tribunal de Justiça.
Às  1ª, 2ª E 3ª Comissões.

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PARECERES NºS 9838 E 9839 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL dando Redação Final aos Projetos de Leis NºS 2913 E 3333.
 Imprimir. 

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PARECER Nº 9840    - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA  opinando favorável  a Proposta de Emenda à Constituição Estadual Nº 01/2019.   
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PARECERES NºS 9841,  9893 E 9895       - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 3260, 3271 E 3506. 
À Imprimir.  

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PARECERES NºS 9842, 9843, 9844, 9845, 9846, 9847, 9848, 9849, 9850, 9851, 9852, 9853, 9854, 9894, 9896, 9897, 9898, 9899, 9900, 9901, 9902, 9903, 9904, 9905, 9906, 9907 E 9908   - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA  opinando favorável  aos Projetos de Leis NºS 3367, 3474, 3617, 3618, 3641, 3650, 3658, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3369, 3521, 3548, 3549, 3559, 3648, 3657, 3659, 3660, 3661, 3662, 3676, 3678 E 3679.   
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PARECERES NºS 9855, 9856, 9857, 9858, 9859, 9860, 9861, 9862, 9863, 9864, 9865, 9951 E 9952  - DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇAÕ opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3617, 3618, 3641, 3650, 3658, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674, 3675, 3657 E 3679.  
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PARECERES  NºS 9866 E 9667    - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA adotando ao Substitutivo nº 02 aos Projetos de Leis NºS 2106 E 2120 e rejeitando o Substitutivo Nº 01.
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PARECERES NºS 9868, 9875 E 9948   - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis NºS 2711, 3397, 3530 E 3260.
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PARECERES NºS 9869, 9872, 9876, 9877, 9878, 9879, 9880, 9881, 9882, 9883, 9884, 9885, 9886, 9887, 9946, 9947, 9949 E 9950  - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3244, 3330, 3617, 3618, 3624, 3641, 3650, 3658, 3670, 3671, 3672, 3673, 3674,  3675, 3474, 3657, 3367 E 3679.
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PARECERES NºS 9870, 9871 9873 E 9874   - DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3278, 3302, 3514 E 3527, juntamente com a Emenda nº 01.
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PARECER Nº 9888  - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNIICIPAIS opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3263.
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PARECERES NºS 9889, 9890, 9891 E 9892  - DA COMISSÃO DE NEGÓCIOS MUNIICIPAIS opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3330, 3641, 3658 E 3675.
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PARECERES NºS 9909 E 9910   - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 3232 E 3318.     
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PARECERES NºS 9911, 9912 E 9914   - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3330, 3349 E 3650.     
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PARECER NºS 9913   - DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3364, juntamente com as Emendas NºS 01 e 02.     
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PARECERES NºS 9915, 9917, 9918, 9921, 9923, 9926, 9933 E 9938    - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 1454, 2597, 2711, 3397, 3403, 3453, 3475, 3513 E 3530     
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PARECERES NºS 9916   - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável ao Substitutivo Nº 02 aos Projetos de Leis NºS 1779.     
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PARECERES NºS 9919, 9922, 9925, 9927, 9928, 9929, 9931, 9932, 9935, 9939, 9940, 9941 E 9942    - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3244, 3450, 3462, 3476, 3477, 3479, 3489, 3504, 3525, 3558, 3617, 3672 E 3675.     
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PARECERES NºS 9920, 9924, 9930, 9934, 9936 E 9937    - DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3278, 3461, 3482, 3514, 3526 E 3527, juntamente com a Emenda Nº 01     
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PARECERES NºS 9943, 9944 E 9945   - DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3617, 3673, 3674.
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PARECERES NºS 9953 E 9954  - DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis  NºS 3271 E 3357. 
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PARECER Nº 9955  - DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICA RURAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3606.
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PARECERES NºS 9956, 9957, 9958, 9960, 9962 E 9963  - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 1454, 3260, 3263, 3357, 3415 E 3513.
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PARECER Nº 9959  - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3278, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 9961, 9964, 9965 E 9966  - DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3396, 3385, 3617 E 3618.
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PARECERES NºS  9967, 9968, 9969, 9973 E 9974  - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável ao Substitutivo Nº 01 aos Projetos de Leis NºS 2126,  2711, 3397, 3260, 3415 E 3513
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PARECERES NºS 9970 E 9971  - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Leis NºS 3278 E 3302, juntamente com a Emenda Nº 01.
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PARECERES NºS 9972, 9975 E 9976  - DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO opinando favorável aos Projetos de Leis NºS  3385, 3670 E 3671.
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OFÍCIOS NºS 2276 E 2278/2022  -  DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OLINDA prestando esclarecimento acerca das Indicações NºS 11032 E 11188, de autoria do Deputado Marco Aurélio Meu Amigo.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.

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OFÍCIOS NºS 242 E 257/2022    – DO SECRETÁRIO DE EXECUTIVO DE GOVERNO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações NºS 10294 E 11181, de autoria do Deputado Isaltino Nascimento. 
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 243/2022    – DO SECRETÁRIO DE EXECUTIVO DE GOVERNO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações Nº 9659, de autoria do Deputado Wanderson Florêncio. 
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIOS NºS 244 E 251/2022    – DO SECRETÁRIO DE EXECUTIVO DE GOVERNO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações NºS 11143 E 11144, de autoria do Deputado Adalto Santos. 
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 245/2022    – DO SECRETÁRIO DE EXECUTIVO DE GOVERNO DA SECRETARIA DE GOVERNO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE prestando esclarecimento acerca das Indicações Nº 9912, de autoria da Deputada Clarissa Tércio. 
Dê-se conhecimento àquela Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 017/2022   - DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER solicitando a determinação  de novo  prazo para inscrições da 10ª Edição do Prêmio Prefeitura Amiga das Mulheres – 2023, bem como a inscrição dos municípios, por indicação de Deputados e Deputadas Estaduais, deverá ocorrer no período de 01 a 30 de novembro de 2022 e , para os municípios que não forem indicados, as inscrições deverão ocorrer de 01 a 16 de dezembro.
À Publicação.                                                     

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OFÍCIOS NºS 402 E 403/2022      - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando em devolução, no prazo previsto no artigo 23, § 3º, da Constituição do Estado, os Projetos de Leis Ordinárias nºs 2913/21 E 3333/22. 
Inteirada.  

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OFÍCIO Nº 052/2022  - DA DEPUTADA TERESA LEITÃO solicitando licença para tratamento de saúde, por um período de 60 (sessenta) dias, a partir do dia 04 de outubro  de 2022.
À Publicação.

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OFÍCIO Nº 2690/2022 -  DO DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL comunicando a liberação de recursos a esse Estado, referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 685788, conforme processo nº 59100.000294/2015-89.
À 2ª Comissão.

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OFÍCIO Nº 1335/2022     – DA ASSESSORIA DE RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL/GAB DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA prestando esclarecimento acerca da Indicação Nº 9810, de autoria do Deputado Joel da Harpa. 
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar. 

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OFÍCIO Nº 0726/2022    - DA COORDENADORA DE FILIAL DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE GOVERNO RECIFE E GERENTE DE FILIAL  DA GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio na conta vinculada ao Termo de Compromisso nº 0350909-71/2011, firmado com o Estado de Pernambuco.
Às  2ª e 7ª Comissões.

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Diogo Moraes