terça-feira, 09/08/2022
Expediente
Data de Publicação: 10/08/2022
Página do Diário Oficial: 6
REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09/08/2022.
MENSAGEM Nº 109/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3578/2022 que Altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a fim de alterar a nomenclatura das gratificações criadas.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 110/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3579/2022 que Dispõe sobre a readequação dos termos finais de fruição de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos prazos-limites de fruição previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 111/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3580/2022 que Dispõe sobre a adequação dos prazos finais de fruição do parcelamento de débito tributário do ICMS de devedores em recuperação judicial, previsto na Lei Complementar nº 148, de 4 de dezembro de 2009, àqueles constantes na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 112/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3581/2022 que Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X X
MENSAGEM Nº 113/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3582/2022 que Altera o inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.
X X X X X X X X X x
PARECERES NºS 9640 E 9641 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 205 E 206.
À Imprimir.
X X X X X X X X X
PARECERES NºS 9642, 9645, 9647, 9650, 9651, 9652 E 9654 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando favorável aos Projetos de Leis nºs 3222, 3335, 3423, 3477, 3542, 3543 E 3545
Á Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERS NºS 9643 E 9644 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis nºs 3308 E 3333.
Á Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 9646 E 9648 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis nºs 3407 E 3453.
Á Imprimir.
X X X X X X X X X X
PARECERES NºS 9649 E 9653 - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando favorável aos Projetos de Leis nºs 3461 E 3544, juntamente com a Emenda nº 01.
Á Imprimir.
X X X X X X X X X X
João Paulo