terça-feira, 09/08/2022

Brasão Alepe

Expediente

Data de Publicação: 10/08/2022
Página do Diário Oficial: 6

REUNIÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09/08/2022.

MENSAGEM Nº 109/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3578/2022 que Altera o Anexo II da Lei nº 13.487, de 1º de julho de 2008, que cria as gratificações que indica, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, a fim de alterar a nomenclatura das gratificações criadas.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 15ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 110/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3579/2022 que Dispõe sobre a readequação dos termos finais de fruição de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS aos prazos-limites de fruição previstos na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 111/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Complementar nº 3580/2022 que Dispõe sobre a adequação dos prazos finais de fruição do parcelamento de débito tributário do ICMS de devedores em recuperação judicial, previsto na Lei Complementar nº 148, de 4 de dezembro de 2009, àqueles constantes na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 112/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3581/2022 que Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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MENSAGEM Nº 113/2022 - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3582/2022 que Altera o inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício de 2022.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.

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PARECERES NºS 9640 E 9641    - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável aos Projetos de Decreto Legislativo nºs 205 E 206. 
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PARECERES NºS 9642, 9645, 9647,  9650, 9651, 9652 E 9654  - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando favorável aos Projetos de Leis nºs 3222, 3335, 3423, 3477, 3542, 3543 E 3545 
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PARECERS NºS 9643 E 9644  - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA opinando favorável ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis nºs 3308 E 3333.   
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PARECERES NºS 9646 E 9648  - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA adotando ao Substitutivo nº 01 aos Projetos de Leis nºs 3407 E 3453.   
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PARECERES NºS 9649 E 9653  - DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando favorável aos Projetos de Leis  nºs 3461 E 3544, juntamente com a Emenda nº 01.   
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João Paulo