quarta-feira, 06/07/2022

Brasão Alepe

Expediente

Data de Publicação: 07/07/2022
Página do Diário Oficial: 2

REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA SÉTIMA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 06/07/2022.

MENSAGEM Nº 100/2022  - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO cumprimentando  Vossa Excelência nos termos da prerrogativa que me foi conferida pelo art. 7º, §3º, inciso II da Constituição do Estado de Pernambuco, convoco por intermédio de Vossa Excelência, essa Egrégia Assembleia Legislativa para deliberar, em sessão extraordinária, sobre as seguintes matérias relevantes e urgentes, expressas nos Projetos de Lei de minha autoria.
Á Publicação.

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MENSAGEM Nº 101/2022   - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3546/2022 que Altera a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente às alíquotas internas do imposto aplicáveis sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.
Às 1ª, 2ª e 3ª Comissões.    

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MENSAGEM Nº 102/2022   - DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO encaminhando Projeto de Lei Ordinária nº 3547/2022 que Altera a Lei nº 17.811, de 9 de junho de 2022, que autoriza a realização da transferência de recursos financeiros da ordem de R$ 129.199.100,69 (cento e vinte e nove milhões, cento e noventa e nove mil, cem reais e sessenta e nove centavos), pelo Estado de Pernambuco, aos municípios abrangidos pela Situação de Emergência declarada pelo Chefe do Poder Executivo Estadual ou Municipal, na forma que indica, para aplicação pelos Poderes Executivos locais na concessão do auxílio financeiro emergencial – Auxílio Pernambuco.
Às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Comissões.  

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José Queiroz