Publicado em 13/12/2018 - 14:12

Do Legislativo para o povo

O que são as emendas parlamentares e para onde vão os recursos direcionados pelos deputados estaduais

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R$ 233 milhõesforam destinados pelos deputados estaduais para projetos nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade entre 2014 e 2018.

Edson Alves Jr.

A cada ano, uma parcela do Orçamento de Pernambuco é reservada para ações escolhidas individualmente pelos deputados estaduais – as chamadas emendas parlamentares. Desde 2014, quando a execução dessas despesas  tornou-se obrigatória na Constituição Estadual, mais de R$ 233 milhões destinados pela Assembleia Legislativa se transformaram em ações públicas.

“As emendas representam um desejo de comunidades e segmentos da sociedade que procuram o parlamentar para reivindicar uma demanda específica”, explica o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), que preside a Comissão de Finanças da Alepe. “A maior parte das funções parlamentares, como criar leis e monitorar políticas públicas, são um tanto abstratas para a população. Já os resultados das emendas são bastante concretos: é uma obra de saneamento realizada, ou uma escola e um posto de saúde construídos.”


 

Na Lei Orçamentária vigente para 2019, a dotação para as emendas impositivas foi de R$ 76,587 milhões. Apesar de representarem uma parcela pequena do Orçamento Estadual – que alcançará cerca de R$ 37 bilhões no próximo ano –, as emendas parlamentares têm importância fundamental para as instituições que as recebem. Com a escassez de recursos, os valores reservados pelos deputados tornam-se instrumento para garantir investimentos necessários à expansão de serviços de entidades de saúde.

É o caso do Hospital de Câncer de Pernambuco (HCP). “As emendas parlamentares, tanto estaduais como federais, foram essenciais para obter melhorias na UTI, adquirir novos equipamentos e tomar medidas para dar mais segurança ao paciente nas enfermarias”, registra Hélio Fonseca, superintendente da unidade de saúde. Desde 2012, os deputados da Alepe destinaram um total de R$ 2,05 milhões para o hospital.

Ainda segundo o dirigente da unidade, o parque tecnológico encontrava-se desatualizado quando da crise que resultou na intervenção do Governo do Estado em 2007. “O alinhamento com os legisladores foi essencial para obter investimentos em novos equipamentos”, observa Fonseca, durante evento na Alepe para comemorar os 73 anos da instituição.  

“Conseguimos, por meio dos deputados estaduais, a reforma do alojamento feminino a um custo de R$ 470 mil", destaca o presidente da Casa do Estudante, Wisklley Guimarães. Foto: Divulgação/Imprensa CEP

INVESTIMENTO – “Conseguimos, por meio dos deputados estaduais, a reforma do alojamento feminino a um custo de R$ 470 mil”, destaca o presidente da Casa do Estudante, Wisklley Guimarães. Foto: Divulgação/Imprensa CEP

Outro exemplo de entidade beneficiada pelas emendas é a Casa do Estudante de Pernambuco (CEP). A organização foi criada em 1931 para receber moradores do Interior. Atualmente, constitui-se numa organização social (OS) dirigida por estudantes associados e mantida, principalmente, por recursos repassados pelo Governo do Estado. São 300 pessoas de 120 municípios, das quais 88 mulheres.

O Poder Executivo banca apenas folha de pagamento e alimentação, então os demais investimentos só são possíveis a partir das emendas parlamentares”, resume Wisklley Guimarães, estudante de Engenharia Mecânica Industrial e atual diretor presidente da CEP. “Conseguimos, por meio dos deputados estaduais, a reforma do alojamento feminino a um custo total de R$ 470 mil, além da implantação de uma subestação elétrica”, relata. “Para efeito de comparação, nosso orçamento anual gira em torno de R$ 2,4 milhões.”

 

Maior parte dos recursos em obras municipais

Infraestrutura, transporte e pequenas obras nos municípios foram os destinos com maiores valores executados nas emendas, representando 30% dos valores efetivados entre 2014 e 2017. A maior parte dessa verba é destinada ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), programa criado em 2013 pelo Governo do Estado para repassar, diretamente do Tesouro Estadual, recursos para obras de responsabilidade das prefeituras. Pela lei que rege esse mecanismo, as ações precisam ser nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

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FINALIDADE - Para José Patriota, presidente da Amupe, iniciativas parlamentares atendem a demandas emergenciais dos municípios. Foto: Henrique Genecy/Arquivo

FINALIDADE – Segundo José Patriota, presidente da Amupe, iniciativas parlamentares atendem a demandas emergenciais dos municípios. Foto: Henrique Genecy/Arquivo

Segundo José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, as iniciativas parlamentares atendem a demandas emergenciais dos municípios. “Uma pequena comunidade pode deixar de ficar isolada porque a verba de uma emenda garantiu a construção de uma passagem molhada”, exemplifica. “Além disso, as obras têm uma segunda função: gerar empregos no período de dificuldades por que passamos.”

 

Iniciativas para garantir execução

Para que as despesas direcionadas pelos parlamentares possam sair do papel, é necessário que os destinatários dos recursos tenham documentação e plano de trabalho adequados. A fim de garantir que as emendas alcancem o objetivo final, a Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe produz, anualmente, dois documentos: um manual com instruções para a elaboração do texto das emendas e outro com orientações para acompanhar a execução das proposições aprovadas.

“Além de possibilitar aos deputados e seus assessores um maior entendimento de detalhes técnicos do ciclo orçamentário e destravar a execução das propostas, essas duas publicações também servem para que a sociedade civil organizada possa participar do processo junto à Alepe”, comenta Cláudio Alencar, chefe do Núcleo de Orçamento e Economia da Consuleg, ao apresentar a edição 2018 do Manual de Execução de Emendas. Além disso, os manuais também permitem que o legislador avalie previamente se o município ou entidade escolhida tem condições de receber os recursos a serem incluídos no Orçamento do Estado.

Instituições como o Hospital de Câncer criaram estruturas internas para captar recursos de emendas parlamentares e outras possíveis fontes de receita. “É um setor que faz visitas e reuniões com deputados, para os quais levamos nossos projetos”, diz Hélio Fonseca. “Além disso é importantíssimo mostrar credibilidade. Procuramos divulgar nossos números no Portal da Transparência, por exemplo.”