Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2069/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Gustavo Gouveia

Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que Institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de incluir o Capítulo IV-A que disciplina a reserva de vagas para mulheres nos concursos públicos para provimento de cargos nos órgãos de segurança pública do Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 11ª, 14ª e 15ª comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 22/02/2022

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2258/2021

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Teresa Leitão

Altera a Lei nº 15.590, de 21 de setembro de 2015, que institui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco, a fim de trazer novas disposições protetivas às mulheres marisqueiras.

Pareceres Favoráveis das 2ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª, 12ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/05/2022

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2786/2021

Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Romero Albuquerque

Altera a Lei nº 12.321, de 6 de janeiro de 2003, que cria normas disciplinadoras de utilização da orla marítima, visando a proteção do meio-ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico pernambucano, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de permitir a presença de animal na faixa de praia do litoral pernambucano.

Com Subemenda Modificativa nº 01 de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 6ª, 7ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 04/05/2022
 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2891/2021
Autora: Comissão de Administração Pública

Autora do Projeto: Deputada Clarissa Tercio

Institui a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 20/04/2022

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 2911/2021
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autora do Projeto: Deputada Roberta Arraes

Institui a Campanha de Incentivo à Emissão de Registro Civil no âmbito do Estado de Pernambuco.

Com Subemenda Modificativa de autoria da Comissão de Administração Pública.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 9ª, 11ª, 12ª e 15ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 08/03/2022

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 aos Projetos de Lei Ordinária nºs 2915/2021 e 3345/2022

Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autores dos Projetos: Deputada Teresa Leitão e Deputado Gustavo Gouveia

Institui a Política Pública de Valorização da Prática Esportiva Eletrônica no Estado de Pernambuco.

Pareceres Favoráveis das 3ª, 5ª, 6ª, 10ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/05/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3233/2022

Autora: Deputada Simone Santana

Altera Lei nº 12.984, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a fim de instituir diretrizes adicionais de proteção.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª, 7ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 31/03/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3241/2022
Autora: Deputada Simone Santana

Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Combate ao Papilomavírus Humano - HPV e dá outras providências.

Pareceres favoráveis das 1ª, 3ª, 5ª, 9ª, 11ª e 14ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 06/04/2022
 

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3303/2022
Autora: Comissão de Administração Pública

Autor do Projeto: Deputado Antonio Coelho

Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Socorro Pimentel e Rodrigo Novaes, a fim de instituir prioridade de atendimento para as pessoas com câncer nos estabelecimentos notariais e de instituir responsabilização administrativa nos casos que indica.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 9ª, 11ª e 12ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/05/2022

Primeira Discussão do Substitutivo nº 01/2022 ao Projeto de Lei Ordinária nº 3404/2022
Autora: Comissão de Constituição, Legislação e Justiça

Autor do Projeto: Deputado Pastor Cleiton Collins

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de ampliar os objetivos da Semana Estadual do Idoso.

Pareceres Favoráveis das 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/05/2022

Primeira Discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 3409/2022

Autor: Deputado Pastor Cleiton Collins

Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual dos Cuidadores Independentes de Animais de Rua.

Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª Comissões.

DIÁRIO OFICIAL DE - 25/05/2022

Discussão Única do Projeto de Resolução nº 3480/2022
Autor: Deputado Antônio Moraes

Concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano a Rainier Michael Herbert de Souza.

Pareceres Favoráveis das 1ª e 11ª Comissões.

Votação Nominal

Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta

DIÁRIO OFICIAL DE - 15/06/2022