Proposta aprovada pela Comissão de Justiça, nesta terça, pode alterar o processo seletivo em concursos públicos para agentes de segurança penitenciária. Pelo projeto, os candidatos teriam, além de provas de conhecimento, exames médicos e de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social.

De acordo com a justificativa da matéria, o objetivo é assegurar que os agentes estejam preparados para prestar serviços com segurança e proteger a integridade física de reeducandos, visitantes e funcionários do sistema prisional. O projeto, de autoria do Poder Executivo, teve a relatoria do deputado Aluísio Lessa, do PSB.

Ainda na reunião desta terça, o colegiado distribuiu projeto que prevê piso de dois salários mínimos para os conselheiros tutelares de Pernambuco. A matéria é de autoria do deputado Rodrigo Novaes, do PSD. A relatoria ficou a cargo do deputado Ângelo Ferreira, do PSB.
A justificativa da proposta destaca que é um direito constitucional de todo trabalhador receber salário proporcional à extensão e à complexidade do trabalho. E ainda enfatiza que o cargo de conselheiro tutelar tem jornada de dedicação exclusiva e veda o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada.