A Proposta de Emenda à Constituição que eleva de 1,2 para 2% o montante da Receita Corrente Líquida do Estado destinado à execução de emendas parlamentares foi aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça. A medida  é de iniciativa do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, presidente do colegiado. De acordo com o autor da PEC, o objetivo é equiparar o percentual ao que já é praticado pela União.

“A PEC visa reajustar o valor das emendas parlamentares, com base na modificação que foi feita para as emendas parlamentares a nível federal. Então é isso que o estado de Pernambuco está fazendo, se alinhando com a Constituição Federal e aplicando também esse mesmo percentual para o estado de Pernambuco.”

Também nesta terça, as comissões de Justiça, de Finanças e de Administração aprovaram reajustes de 6% para os servidores do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Pernambuco e da Alepe. O projeto encaminhado pelo presidente do TCE, Valdecir Pascoal, propõe recomposição dos vencimentos-base de cargos efetivos, cargos em comissão e dos valores de funções gratificadas do órgão. Já a proposta de autoria do Procurador-Geral de Justiça aplica o reajuste a vencimentos-base de analistas e técnicos ministeriais, quadro de pessoal suplementar do Ministério Público, funções gratificadas e cargos comissionados.

No caso da Alepe, o reajuste de 6% é proposto para subsídios e vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações.

Tanto a PEC quanto as três propostas sobre os reajustes de servidores ainda serão apreciados pelo Plenário da Alepe.