PORTARIA Nº 465/2024 O SUPERINTENDENTE GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 009879/2024 e, Parecer da Procuradoria Geral nº 670/2024, RESOLVE: conceder ao servidor JOAO VICTOR ROCHA LEANDRO, matrícula nº 609, Agente Legislativo, NIV10, do Quadro de Pessoal Permanente deste Poder, 06 (seis) meses de licença prêmio, para gozo oportuno, correspondentes ao 1º (primeiro) decênio, completado em 09 de julho de 2023, nos termos do Art.1º, § 2º, IV da Lei Complementar nº 16/96, e no Art. 113 da Lei 6.123/68. Sala Austro Costa,18 de setembro de 2024. GILVAN RUFINO DA SILVA Superintendente Geral em Exercício
Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 20/09/2024.