Ata de Reunião

ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E ERIBERTO MEDEIROS

 

A`S 10 HORAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, MARCO AURELIO MEU AMIGO, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, JUNTAS, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS A DEPUTADA TERESA LEITÃO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 850/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022; E O DEPUTADO LUCAS RAMOS, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO Nº 1847, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 20 A 27 DE NOVEMBRO DE 2022. A RESOLUÇÃO Nº 1846, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022, CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL AO DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO NO PERÍODO DE 10 A 19 DE NOVEMBRO, MOTIVO PELO QUAL FICA ABONADA A SUA FALTA NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. O DEPUTADO JOÃO PAULO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTÔNIO FERNANDO E JOSÉ QUEIROZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 17, 18 E 22 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O PEQUENO EXPEDIENTE INICIARÁ APÓS A ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3715/2022, COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, MARCO AURELIO MEU AMIGO, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 3715/2022, COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3743. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3548; 3549; 3575; 3576; 3577; 3584; 3595; 3597; 3659; 3660; 3661; 3662; 3663; 3664; 3665; 3666; 3667; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3668; E OS PROJETOS NºS. 3687 E 3688. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 2074 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2120; OS PROJETOS NºS. 2357; 2563; 3030; 3082; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3116; O PROJETO Nº 3254; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3271; O PROJETO Nº 3277; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3292.  ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3304. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO ANTÔNIO FERNANDO. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3363; 3533 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3554 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3560; 3648; 3682; 3683; 3684; 3686; 3714; 3716; 3723; 3725; 3726 E 3740. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3676/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, MARCO AURELIO MEU AMIGO, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JOÃO PAULO, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3676/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3678/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, MARCO AURELIO MEU AMIGO, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3678/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3734/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, MARCO AURELIO MEU AMIGO, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3734/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3753/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO QUE, NA AUSÊNCIA DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: A DEPUTADA DULCI AMORIM E O DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA O PROJETO EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3753/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3754/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO QUE, NA AUSÊNCIA DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO.  EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: A DEPUTADA DULCI AMORIM E O DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO.  TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA O PROJETO EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3754/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3755/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO QUE, NA AUSÊNCIA DA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: A DEPUTADA DULCI AMORIM E O DEPUTADO WILLIAM BRÍGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA O PROJETO EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERICK LESSA, FABRIZIO FERRAZ, GUSTAVO GOUVEIA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, CLAUDIANO MARTINS FILHO, FABÍOLA CABRAL, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3755/2022. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA A INDICAÇÃO Nº 11515/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4999 A 5030/2022. O PRESIDENTE CONCEDE UM MINUTO DE SILÊNCIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO PARA O POVO PERNAMBUCANO E DESTACA OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS QUE O MESMO VEM ENFRENTANDO. O DEPUTADO RELATA RECENTE REUNIÃO COM O DIRETOR DA INSTITUIÇÃO, O MÉDICO MIGUEL ARCANJO, EM QUE FOI OBSERVADA A SUPERLOTAÇÃO COMO UMA DAS PRINCIPAIS CAUSAS PARA OS PROBLEMAS VERIFICADOS ATUALMENTE. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ, QUE ELOGIA A ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DO CATAR, MAS LAMENTA AS MORTES QUE ACONTECERAM NA CONSTRUÇÃO DOS ESTÁDIOS. O DEPUTADO ENALTECE A POSTURA DOS ATLETAS QUE VÊM SE MANIFESTANDO CONTRA O MACHISMO E A LGBTFOBIA PRESENTES NAS LEIS DO PAÍS-SEDE. EM SEQUÊNCIA, O DEPUTADO REPUDIA PEDIDO FEITO PELO PARTIDO LIBERAL (PL) PARA QUE O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) INVALIDE VOTOS REGISTRADOS EM 279 MIL URNAS UTILIZADAS NO 2º TURNO DAS ELEIÇÕES, QUANDO A EQUIPE DO PRESIDENTE ELEITO LULA JÁ PARTICIPA DO PROCESSO DE TRANSIÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO FERNANDO, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A DECISÃO DO GOVERNO FEDERAL DE CORTAR VERBAS DIRECIONADAS À OPERAÇÃO CARRO-PIPA, QUE DISTRIBUI ÁGUA POTÁVEL À POPULAÇÃO CARENTE E ATENDE CERCA DE 530 MIL PERNAMBUCANOS. OS PROJETOS NºS. 3753 A 3761 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 19 DE NOVEMBRO DE 2022. OS PROJETOS NºS. 3762 A 3804 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022. AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 276 A 332 AO PLO 3680 FORAM DISTRIBUÍDAS À 2ª COMISSÃO E PUBLICADAS EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24 FOI DISTRIBUÍDA À 1ª COMISSÃO E PUBLICADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022. AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 333 A 505 AO PLO 3680 FORAM DISTRIBUÍDAS À 2ª COMISSÃO E PUBLICADAS EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022. AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 506 A 775 AO PLO 3680 FORAM DISTRIBUÍDAS À 2ª COMISSÃO E PUBLICADAS EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022. O REQUERIMENTO Nº 5030 FOI PUBLICADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 3805. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 5074. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11516 A 11518 E OS REQUERIMENTOS NºS. 5031 A 5073. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 28 DE NOVEMBRO, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João Paulo
Presidente

Tony Gel
1º Secretário

José Queiroz
2º Secretário