Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA OITAVA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E TONY GEL

 

A`S 10 HORAS DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (37 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS A DEPUTADA TERESA LEITÃO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 850/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022; E O DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DA RESOLUÇÃO Nº 1840, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 01 A 21 DE NOVEMBRO DE 2022. O DEPUTADO JOÃO PAULO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS TONY GEL E JOSÉ QUEIROZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 26 DE OUTUBRO E 07 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA QUE SE INICIARÁ HOJE, NA ARENA PERNAMBUCO, A 25ª CONFERÊNCIA DA UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (UNALE). INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ, QUE COMEMORA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE LULA E LAMENTA OS ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS QUE ESTÃO INTERDITANDO RODOVIAS PELO BRASIL, INCLUSIVE EM CARUARU. O DEPUTADO REGISTRA SEU DESEJO DE QUE SEJAM REESTABELECIDOS O RESPEITO E A CONCILIAÇÃO NO ESTADO BRASILEIRO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO TONY GEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DA VITÓRIA DO PRESIDENTE LULA E REGISTRA O SIGNIFICADO DESSE FEITO PARA CONTER O FASCISMO DO GOVERNO BOLSONARO. O DEPUTADO DENUNCIA O USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA A MAIOR COMPRA DE VOTOS DA HISTÓRIA E CELEBRA O TRIUNFO DA FRENTE AMPLA CONDUZIDA POR LULA PARA QUE O PAÍS VOLTE À NORMALIDADE. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. O PRESIDENTE TECE COMENTÁRIOS ACERCA DO DISCURSO ANTERIOR. O DEPUTADO JOÃO PAULO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3685/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3685/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3718 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. OS PROJETOS NºS. 3719 E 3720. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2597, SENDO REGISTRADA A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ADALTO SANTOS; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3232; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3260; O PROJETO Nº 3278 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 3364 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 3385; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3415; O PROJETO Nº 3423; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3453; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3513 E O PROJETO Nº 3559. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 118; O PROJETO Nº 341 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3318. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3692. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3721/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA JUNTAS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E ISALTINO NASCIMENTO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA O PROJETO EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3721/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3722/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA JUNTAS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E ISALTINO NASCIMENTO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA O PROJETO EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMERO ALBUQUERQUE, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, ROMERO SALES FILHO, TERESA LEITÃO, WANDERSON FLORÊNCIO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3722/2022. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3727; A INDICAÇÃO Nº 11477, SENDO REGISTRADA A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ADALTO SANTOS; AS INDICAÇÕES NºS. 11478 A 11493/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4943 A 4970/2022. O PROJETO Nº 3717 FOI DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES E PUBLICADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2022. OS PROJETOS NºS. 3718 A 3720 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 01 DE NOVEMBRO DE 2022. AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 01 A 42 AO PROJETO Nº 3680 FORAM DISTRIBUÍDAS À 2ª COMISSÃO E PUBLICADAS EM 04 DE NOVEMBRO DE 2022. OS PROJETOS NºS. 3721 A 3726 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 05 DE NOVEMBRO DE 2022. AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 01 A 40 AO PROJETO Nº 3681 FORAM DISTRIBUÍDAS À 2ª COMISSÃO E PUBLICADAS EM 05 DE NOVEMBRO DE 2022. AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 43 A 60 AO PROJETO Nº 3680 FORAM DISTRIBUÍDAS À 2ª COMISSÃO E PUBLICADAS EM 08 DE NOVEMBRO DE 2022. AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 61 A 172 AO PROJETO Nº 3680 FORAM DISTRIBUÍDAS À 2ª COMISSÃO E PUBLICADAS EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022. O PROJETO Nº 3727 FOI PUBLICADO EM 09 DE NOVEMBRO DE 2022. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23; OS PROJETOS NºS. 3728 A 3741; A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO Nº 3715 E AS EMENDAS MODIFICATIVAS NºS. 173 A 187 AO PROJETO Nº 3680. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4972 E 4998. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11494 A 11514/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4973 A 4997/2022. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.





João Paulo
Presidente

Dulci Amorim
1º Secretário

José Queiroz
2º Secretário