Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2022, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO E JOÃO PAULO COSTA

 

A`S 10 HORAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (40 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES E ROMÁRIO DIAS. LICENCIADA A DEPUTADA TERESA LEITÃO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 850/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022. O DEPUTADO JOÃO PAULO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTÔNIO FERNANDO E JOSÉ QUEIROZ PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 19 E 25 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ, QUE REGISTRA SUA POSIÇÃO A FAVOR DA CANDIDATURA DO EX-PRESIDENTE LULA NESTE SEGUNDO TURNO, QUE OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 30. EM SEGUIDA, TECE CRÍTICAS À CANDIDATA AO GOVERNO DO ESTADO, RAQUEL LYRA, PELA SUA GESTÃO NA CIDADE DE CARUARU E PELA SUA NEUTRALIDADE EM RELAÇÃO AO PLEITO FEDERAL. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE AGRADECE AO POVO PERNAMBUCANO PELA SUA REELEIÇÃO E PELA CONFIANÇA DEPOSITADA NO SEU TRABALHO. O DEPUTADO FAZ UM BALANÇO DO SEU MANDATO, DESTACANDO AÇÕES PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR DO ESTADO, SOBRETUDO COM A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE INFRAESTRUTURA. POR FIM, REGISTRA O SEU APOIO À CANDIDATA MARÍLIA ARRAES PARA O GOVERNO DO ESTADO E AO EX-PRESIDENTE LULA PARA O GOVERNO FEDERAL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DE ELEGER O EX-PRESIDENTE LULA NESSAS ELEIÇÕES E TECE CRÍTICAS AO GOVERNO BOLSONARO, DENUNCIANDO USO DA MÁQUINA PÚBLICA PARA DESVIRTUAR O PROCESSO E CASOS DE ASSÉDIO ELEITORAL. O DEPUTADO REGISTRA FATO OCORRIDO NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, EM QUE O ALIADO DO PRESIDENTE, ROBERTO JEFFERSON, RESISTIU À PRISÃO E ATIROU CONTRA POLICIAIS FEDERAIS. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. O DEPUTADO JOÃO PAULO REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3657/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3657/2022. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3679/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (35 VOTOS); ABSTÉM-SE O DEPUTADO DIOGO MORAES (1 PARLAMENTAR); E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3679/2022. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3244; 3330; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3357; O PROJETO Nº 3396; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3403, OS PROJETOS NºS. 3450; 3461 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3462; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3475; OS PROJETOS NºS. 3476; 3477, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRÍGIDO, CLARISSA TÉRCIO, ERICK LESSA, PASTOR CLEITON COLLINS E A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ADALTO SANTOS; 3479; 3482 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3489; 3504; 3514 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3525; 3526 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3527 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3530, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, ROMERO SALES FILHO, WILLIAM BRÍGIDO, CLARISSA TÉRCIO, ERICK LESSA, PASTOR CLEITON COLLINS E A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ADALTO SANTOS; OS PROJETOS NºS. 3558; 3617; 3641; 3650 E 3675. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2597; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3232; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3260; O PROJETO Nº 3278 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O PROJETO Nº 3364 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 3385; 3415; 3423; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3453; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3513 E O PROJETO Nº 3559. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3542/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3542/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3543/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (35 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, ROMERO ALBUQUERQUE, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (14 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3543/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3544/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3544/2022 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3545/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (35 VOTOS); ABSTÉM-SE A DEPUTADA CLARISSA TÉRCIO (1 PARLAMENTAR);  E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3545/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3622/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3622/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3623/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3623/2022. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3624/2022. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS  ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, RODRIGO NOVAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIMONE SANTANA, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA, DULCI AMORIM, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, TERESA LEITÃO E JOÃO PAULO, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (13 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3624/2022. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3702, AS INDICAÇÕES NºS. 11440 A 11476/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4921 A 4940/2022, SENDO REGISTRADA A ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ADALTO SANTOS NO REQUERIMENTO Nº 4934. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA JUNTAS, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O FIM DA VIGÊNCIA DA LIMINAR CONCEDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF) 828, QUE SUSPENDE DESPEJOS E DESOCUPAÇÕES ATÉ O PRÓXIMO DIA 31. A PARLAMENTAR DESTACA AS NORMAS FEDERAL (LEI Nº 14.216/2021) E ESTADUAL (LEI Nº 17.400/2021) FORMULADAS COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE DESOCUPAÇÕES DURANTE A PANDEMIA E COBRA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO DO ESTADO PARA EVITAR O DESPEJO DE VÁRIAS FAMÍLIAS. POR FIM, REGISTRA O COMPROMISSO DO EX-PRESIDENTE LULA E DA CANDIDATA MARÍLIA ARRAES COM ESSA PAUTA SOCIAL. O PROJETO Nº 3702 FOI PUBLICADO EM 21 DE OUTUBRO DE 2022. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO Nº 3685 E OS PROJETOS NºS. 3703 A 3716. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 4971. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11477 A 11493 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4943 A 4970. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João Paulo
Presidente

Tony Gel
1º Secretário

José Queiroz
2º Secretário