Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2022, PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA – SDR.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS

 

A`S 10 HORAS DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, REUNEM-SE REMOTAMENTE NA FORMA DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO 1.667, DE 24 DE MARÇO DE 2020, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALESSANDRA VIEIRA, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLARISSA TÉRCIO, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, MANOEL FERREIRA, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS E SIMONE SANTANA. LICENCIADA A DEPUTADA TERESA LEITÃO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 850/2022, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA PARA TRATAMENTO DE ENFERMIDADE PELO PERÍODO DE 60 DIAS A PARTIR DO DIA 4 DE OUTUBRO DE 2022, MOTIVO PELO QUAL FICA ABONADA SUA FALTA NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2022. O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E TONY GEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 21 DE SETEMBRO; 05 E 17 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ, QUE LAMENTA NÃO TER ALCANÇADO A REELEIÇÃO, MAS DEMONSTRA COMPREENSÃO DOS FATOS E GRATIDÃO PELA CONFIANÇA DO POVO PERNAMBUCANO AO LONGO DOS SEUS 44 ANOS DE VIDA PÚBLICA, REGISTRANDO QUE CONTINUARÁ FAZENDO POLÍTICA. O PRESIDENTE ELOGIA A EXPERIÊNCIA E LIDERANÇA DO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ E AGRADECE O APRENDIZADO DURANTE O CONVÍVIO NESTA LEGISLATURA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE AGRADECE AO POVO PERNAMBUCANO PELA SUA REELEIÇÃO E DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS DISCURSOS EM TRIBUNA, POIS O PARLAMENTAR FUNCIONA COMO VOZ DE SEUS REPRESENTADOS. O DEPUTADO FAZ UM BALANÇO DOS MAIS DE 300 PRONUNCIAMENTOS QUE PROFERIU NESTA LEGISLATURA, SOBRE OS MAIS DIVERSOS TEMAS: CONTRA A DESIGUALDADE, PELA PROTEÇÃO DOS INDÍGENAS, DAS MULHERES E DAS PESSOAS LGBTQIAP+, SOBRETUDO SOBRE A AMEAÇA DO GOVERNO BOLSONARO. É APARTEADO PELO DEPUTADO JOSÉ QUEIROZ. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3673/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALESSANDRA VIEIRA, ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3673/2022. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3674/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALESSANDRA VIEIRA, ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3674/2022. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3657/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALESSANDRA VIEIRA, ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3657/2022. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3679/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, AGLAILSON VICTOR, ALUÍSIO LESSA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO COELHO, ANTONIO MORAES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DIOGO MORAES, DORIEL BARROS, DULCI AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, ERICK LESSA, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, JUNTAS, LUCAS RAMOS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PRISCILA KRAUSE, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (32 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ALESSANDRA VIEIRA, ANTONIO FERNANDO, CLARISSA TÉRCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL ALBERTO FEITOSA, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, MANOEL FERREIRA, PASTOR CLEITON COLLINS, ROBERTA ARRAES, RODRIGO NOVAES, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (17 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3679/2022. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3670/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA JUNTAS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E JOEL DA HARPA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA O PROJETO EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3670/2022. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3671. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3578. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3244; 3330; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3357; O PROJETO Nº 3396; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3403, OS PROJETOS NºS. 3450; 3461 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3462; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3475 E O PROJETO Nº 3476. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3477. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO JOEL DA HARPA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3477, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, JOEL DA HARPA E PASTOR CLEITON COLLINS. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3479; 3482 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3489; 3504; 3514 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3525; 3526 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 3527 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 3530, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, CLARISSA TÉRCIO, PASTOR CLEITON COLLINS, ERICK LESSA, WILLIAM BRÍGIDO E ROMERO SALES FILHO; E O PROJETO Nº 3558. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 3617/2022, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 11ª COMISSÃO. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA JUNTAS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CIDADANIA DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA NO ÂMBITO DA COMISSÃO. O DEPUTADO JOÃO PAULO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: A DEPUTADA JUNTAS E O DEPUTADO ISALTINO NASCIMENTO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA O PROJETO EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 3617/2022. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 3641; 3650 E 3675. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 11438 E 11439/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4912 A 4918/2022. OS PROJETOS NºS. 3682 E 3683 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 14 DE OUTUBRO DE 2022. OS PROJETOS NºS. 3684 E 3685 FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS COMISSÕES E PUBLICADOS EM 19 DE OUTUBRO DE 2022.  SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 3686 A 3701/2022. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 4919; 4920; 4941 E 4942/2022. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11440 A 11476/2022 E OS REQUERIMENTOS NºS. 4921 A 4940/2022. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA PELO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA.





João Paulo
Presidente

Antonio Fernando
1º Secretário

José Queiroz
2º Secretário