O Plenário da Alepe aprovou, nesta quarta (24), em Segunda Discussão, a criação do Programa Investe Escola Pernambuco, que busca dar mais autonomia financeira às unidades da rede pública de ensino. Com ele, o Governo do Estado poderá transferir recursos diretamente para uma conta bancária à qual as instituições terão acesso. Os gestores, por sua vez, poderão movimentar esses valores, inclusive usando cartão de débito, de modo a financiar projetos pedagógicos, atividades educacionais, reparos de infraestrutura, entre outras despesas.

A ação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2817/2021, enviado pelo Poder Executivo. Conforme o texto, a assistência financeira do Investe Escola Pernambuco terá caráter suplementar, não podendo ser utilizada em ações já financiadas pela Secretaria de Educação. Pagamentos de tarifas e tributos, festas ou auxílio assistencial ficam de fora, assim como saques dos recursos transferidos, que serão proibidos. Problemas na prestação de contas podem levar à suspensão do repasse.

Finanças públicas

Outra matéria acatada em Segunda Discussão foi o PL nº 2840/2021, que autoriza o Estado a ampliar o limite de abertura de créditos suplementares, fixado em 20% do valor total do Orçamento, para o patamar de 25%. “A medida responde às especificidades do exercício fiscal de 2021, que tem se comportado de forma sensivelmente diversa do originalmente planejado, tornando necessário realizar-se uma série de movimentações para cobertura de insuficiências nas dotações orçamentárias previamente fixadas”, informa a justificativa do texto.

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