IMPORTÂNCIA – Para o presidente e relator das matérias na Comissão de Esporte, João Paulo Costa, as medidas “valorizam categoria essencial para desenvolver o setor em Pernambuco”. Foto: Roberto Soares
Dois projetos de lei (PLs) encaminhados pelo Poder Executivo Estadual para garantir apoio financeiro a técnicos esportivos avançaram na Alepe. Nesta terça (22), a Comissão de Esporte e Lazer aprovou o PL nº 2367/2021, que prevê o pagamento de auxílio mensal a treinadores das categorias de base, estudantil e de rendimento (Bolsa-Técnico). Também recebeu aval o PL nº 2366/2021, cujo objetivo é incluir tais profissionais entre os beneficiários dos programas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo.
“As propostas confirmam o compromisso do Governo Estadual em valorizar essa categoria profissional que é essencial para o desenvolvimento do esporte em Pernambuco”, opinou o presidente do colegiado e relator das duas matérias, deputado João Paulo Costa (Avante). “As iniciativas são ainda mais importantes neste momento de crise econômica e sanitária que estamos atravessando”, acrescentou.
A proposição relativa ao Bolsa-Técnico estabelece 12 parcelas mensais, com valores entre R$ 400 e R$ 1 mil, a depender da categoria em que se enquadra o profissional (ver tabela abaixo). O benefício deverá ser utilizado para cobrir gastos com alimentação, qualificação profissional, transporte, participação em competições, aquisição de material esportivo e pagamento de anuidade do Conselho Regional de Educação Física. De acordo com o texto, as modalidades esportivas contempladas, bem como os requisitos e critérios que dão direito ao auxílio financeiro, serão definidas em decreto futuro do Executivo.
Já o PL 2366 permitirá aos que atuam nas categorias estudantil e de base também terem acesso aos benefícios já garantidos pela Lei Estadual nº 14.696/2012, como ajuda financeira mensal e concessão de passagens rodoviárias e aéreas. A norma determina, entretanto, uma série de obrigações a serem cumpridas pelos beneficiários, como estar presente aos eventos esportivos organizados pelo Estado, manter conduta ética e prestar contas sobre o uso dos recursos.
