TRÂMITE – Apresentação, discussão e votação do Relatório Geral no colegiado estão previstas para 23 de agosto. Foto: João Bita
A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta (16), os relatórios parciais ao Projeto de Lei nº 1.499/2017, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018. Durante a reunião, o secretário estadual de Planejamento, Márcio Stefanni, esclareceu detalhes da proposição e, entre outros pontos, destacou o valor fixado para receitas e despesas totais (R$ 33,855 bilhões), que obteve crescimento de 3,05% em relação a 2017. A apresentação, discussão e votação do Relatório Geral no colegiado está prevista para o próximo dia 23.
De acordo com o gestor, a previsão é de um resultado primário – diferença entre receitas e despesas não-financeiras – negativo de R$ 162 milhões (-0,5% da receita primária). O valor considera a entrada, como dívida, da maior parte de recursos do empréstimo de R$ 600 milhões que está sendo negociado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O déficit, segundo ele, é inferior ao da LDO de Pernambuco de 2017 (-0,8%) e às LDOs deste ano de Estados como Bahia (-2,2%) e Maranhão (-2%).
Mesmo com o empréstimo, a dívida deve permanecer em cerca de 60% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Temos uma situação distinta de outros Estados. A lei orçamentária equilibrada vai nos permitir continuar avançando no Pernambuco que nós todos desejamos”, disse Stefanni. Ele indicou, ainda, que o cálculo do duodécimo dos demais poderes seja ajustado em 3,3%, índice próximo ao da inflação estimada pelo Boletim Focus, do Banco Central (3,4%).
LRF – Dívida do Estado deve permanecer abaixo do limite estabelecido por lei, afirmou Stefanni. Foto: João Bita
Na votação dos relatórios parciais ao projeto, foi rejeitado o voto favorável do deputado Odacy Amorim (PT) à emenda do deputado Edilson Silva (PSOL). A matéria determinava que os demonstrativos orçamentários apresentassem os efeitos regionalizados de isenções, anistias, transações, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
A proposta do psolista, que também estipulava que as despesas com publicidade institucional e de utilidade pública fossem discriminadas, recebeu voto contrário do líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), que sustentou que essas informações constam no Portal da Transparência e já são acompanhadas pelos órgãos de controle. O voto em separado de Nascimento foi acompanhado pelos deputados Ricardo Costa (PMDB) e Eduíno Brito (PP).
Emendas parlamentares – Conforme a apresentação do secretário de Planejamento, o valor destinado a emendas parlamentares individuais passará de R$ 1,430 milhão para R$ 1,515 milhão.
Na votação dos relatórios parciais foram aprovadas, por unanimidade, as emendas da deputada Priscila Krause (DEM), que retirava o limite mínimo de R$ 100 mil por emenda parlamentar, e de Edilson Silva, que inclui direitos da cidadania, assistência social e gestão ambiental entre as áreas a que podem ser destinados recursos.
Uma emenda de Odacy Amorim, contrária ao cancelamento de emendas parlamentares não processadas nas mudanças de exercício financeiro, foi rejeitada. De acordo com o líder do Governo, elas são inscritas em Restos a Pagar e cumpridas.
GOVERNISTAS – Magalhães fará relatório final do PLDO. Nascimento votou contra emenda para discriminar despesas. Foto: João Bita
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) afirmou que, após a votação dos relatórios parciais, o próximo passo é consolidá-los no relatório final, do qual ele próprio será relator. “Vamos continuar discutindo com os outros poderes e com o Executivo se haverá ajustes de diretrizes gerais para o acolhimento daquilo que vai ser o Orçamento de 2018”, explicou.
Durante a Reunião, outros 17 projetos foram distribuídos e oito aprovados. Entre os que receberam parecer favorável estão o PLC nº 1.507/2017, do Poder Executivo, que corrige a remuneração no quadro de pessoal da rede estadual de Educação e recebeu aval também na Comissão de Administração nesta manhã.
Análise – Pelo segundo ano consecutivo, a Consultoria Legislativa (Consuleg) da Alepe disponibiliza um Boletim Informativo que reúne os principais aspectos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O documento contém análises do cenário econômico e fiscal projetado para o Estado, informações sobre a compatibilidade do texto legal com as exigências do ordenamento jurídico e alterações legais propostas, em comparação com textos anteriores. Clique aqui e confira.
