FOCO – Colegiado presidido por Fabrizio Ferraz analisou medidas para enfrentar a criminalidade. Foto: Nando Chiappetta
Combater as diversas formas de violência em Pernambuco foi o principal objetivo das 72 proposições aprovadas pela Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Alepe em 2022. As matérias foram votadas nas 15 reuniões realizadas pelo colegiado presidido pelo deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade). O grupo parlamentar ainda promoveu uma audiência pública, em maio, para debater os números do Pacto pela Vida.
O Projeto de Lei (PL) nº 3093/2022, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV), foi um dos que receberam aval. Convertido na Lei nº 18.087, o texto obriga condomínios comerciais a informarem aos órgãos de segurança pública casos de violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, além de atos e ameaças por racismo e LGBTQIA+fobia. A determinação foi incluída na Lei nº 16.587/2019, que já continha essa previsão para situações do tipo registradas em condomínios residenciais.
Também o PL nº 3440/2022, de autoria do Governador do Estado, foi acatado pela Comissão e tornou-se a Lei nº 17.870. A matéria alterou o nome do órgão colegiado do setor, que passou a se chamar Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.
Além disso, a norma promoveu mudanças e acréscimos na Lei nº 16.282/2018, que reestruturou a entidade. Foi incluído um dispositivo sobre a substituição do presidente, em caso de ausência, por um representante da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE). Outro trecho autoriza a ocupação de assentos vagos no Conselho por entidade de região diversa da previsão inicial de duas por área – considerando Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – Em maio, encontro debateu dados do Pacto pela Vida. Foto: Nando Chiappetta
Pacto pela Vida
No mês de maio, a Comissão realizou uma audiência pública a pedido do deputado Erick Lessa (PP). No encontro, foram analisados os números da criminalidade em Pernambuco referentes aos três primeiros meses de 2022. Em comparação ao mesmo período de 2021, as estatísticas apontaram um aumento das ocorrências. Segundo os dados da SDS-PE, os homicídios chegaram a 965 entre janeiro e março, enquanto em 2021 o mesmo intervalo somou 828 assassinatos.
Na ocasião, Lessa reconheceu os avanços do Pacto pela Vida, mas defendeu a “necessidade de remodelar a política pública e reduzir a sobrecarga do sistema penitenciário”. Por sua vez, Fabrizio Ferraz alertou que os jovens são as maiores vítimas: “É preciso reduzir esses índices”, pontuou.
O então secretário estadual, Humberto Freire, garantiu que “o que precisa ser enfrentado está sendo”, destacando os dados anuais. “Encerramos 2021 com a menor taxa de homicídios da história. Se levarmos em conta o mês de abril, os números já caíram”, ponderou na ocasião.
