ATUAÇÃO – “A Alepe realizou a força-tarefa de juntar as entidades, visando o bem-estar da população”, afirmou Eriberto Medeiros. Foto: Roberto Soares
O aproveitamento de bens apreendidos em razão da prática de crimes deverá se tornar mais ágil no Estado graças a uma nova instrução normativa. A informação foi repercutida, na Reunião Plenária desta terça (21), pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB). Ainda durante o debate virtual, os parlamentares comentaram sobre a tradicional festa de São João de Caruaru e a audiência pública que discutiu, na última segunda (20), ações para evitar desastres provocados pelas chuvas.
Eriberto Medeiros destacou, em pronunciamento no Pequeno Expediente, que o Legislativo participou ativamente da construção do documento, assinado na semana passada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público do Estado (MPPE), Polícias Civil e Militar, além do Detran. O texto determina que, passados 60 dias sem manifestação do proprietário, o item será objeto de alienação cautelar.
O regramento estabelece procedimentos facilitados e fixa um calendário para a tomada de medidas que agilizem o reaproveitamento, venda ou descarte, conforme a avaliação de cada produto e a existência ou não de interessados no leilão. A maior parte dos bens armazenados é formada por motocicletas, bicicletas e automóveis. De acordo com o parlamentar, o acordo beneficiará a Polícia Civil, que vai poder prestar melhor serviço em instalações mais salubres, e a população, que poderá resgatar esses bens em leilões.
“Em visitas a algumas delegacias e batalhões de polícia do Estado, pude constatar o acúmulo de veículos nos pátios dessas instituições. São objetos que permanecem no local por tempo indeterminado e acabam se deteriorando. Muitos deveriam estar sob a guarda do Poder Judiciário, que também não tem condições de armazená-los”, explicou Medeiros.
O presidente da Alepe ressaltou, ainda, que a Polícia Civil cadastrou 5 mil veículos apreendidos, mas estima que o número total seja até três vezes maior. Por fim, ele salientou o papel do Poder Legislativo na soma de esforços para que bens públicos e privados sejam preservados. “A Alepe realizou a força-tarefa de juntar as entidades, visando o bem-estar da população”, completou.
São João
SÃO JOÃO – “Fico feliz por ter colocado Caruaru na vanguarda dos grandes eventos”, disse José Queiroz. Foto: Roberto Soares
A comemoração do primeiro São João presencial desde o início da pandemia foi destaque no discurso do deputado José Queiroz (PDT). Durante o Pequeno Expediente, o parlamentar ressaltou a beleza dos festejos em Caruaru (Agreste), os quais têm mobilizado milhares de pessoas durante todo o mês de junho.
Conforme resgatou o pedetista, foi na primeira gestão dele como prefeito do município, ainda na década de 80, que se iniciou o processo de “profissionalização do São João da cidade”. “Atuamos para inserir o Trem do Forró nos festejos juninos; viabilizamos a criação do Pátio do Forró; programamos as apresentações dos bacamarteiros; reformamos o Alto do Moura, com construção de grande estacionamento. Fico feliz por ter colocado Caruaru na vanguarda dos grandes eventos”, comentou.
Moradia
O deputado João Paulo (PT), por sua vez, destacou a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente, a qual debateu propostas para evitar tragédias provocadas pelas chuvas. “Além de ter sido muito bem conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Wanderson Florêncio (SD), na reunião foram apresentadas várias sugestões que vão contribuir para evitar ou minimizar novas catástrofes”, pontuou.
HABITAÇÃO – “No modelo neoliberal, a tendência é culpar as vítimas por irem morar em locais inseguros”, avaliou João Paulo. Foto: Roberto Soares
O petista voltou a tratar de política habitacional, tema abordado por ele na Reunião Plenária da última semana. Para ele, sem uma política séria de moradia, os gestores públicos no País estarão fadados ao fracasso. “Um dos maiores desafios do novo presidente do Brasil será recuperar o Programa Minha Casa Minha Vida. Ele foi substituído por uma imitação chamada de Casa Verde e Amarela, a qual atende a interesses corporativos do mercado imobiliário”, avaliou.
Para João Paulo, há uma crise aguda no setor, agravada pelos altos preços do aluguel. “As pessoas são levadas a ocupar áreas inseguras por falta de opção. No modelo neoliberal, a tendência é culpar as vítimas por irem morar em locais inseguros, mas, na minha visão, moradia digna é direito fundamental e o Estado tem total responsabilidade nisso”, ressaltou. “Com a vitória de Lula, haverá uma inversão de prioridades no País, que se tornará uma democracia com moradia para todos”, acrescentou.
Em aparte, Antonio Fernando (PP) cobrou o Poder Público. “O Estado deve garantir moradia segura para todos”, enfatizou. “Quando fui prefeito de Caruaru, criei o Programa Minha Casa, que teve sequência com os gestores seguintes graças aos recursos enviados pelos presidentes Lula e Dilma Rousseff. Mais de 10 mil pessoas foram contempladas”, comentou José Queiroz. “O Governo do Estado não tem medido esforços para atender as vítimas dos deslizamentos”, registrou Aluísio Lessa (PSB).
Veja a íntegra da Reunião Plenária:
