COMEMORAÇÃO – “Vai assegurar direitos e proteção integral, além de efetivar o atendimento policial especializado previsto na Lei Maria da Penha”, observou Simone Santana, relatora do PL 2847 na Comissão da Mulher. Foto: Evane Manço
A tramitação do Projeto de Lei nº 2847/2021, que cria três delegacias da mulher em Pernambuco, avança na Alepe. Na manhã desta terça (7), o texto enviado pelo Poder Executivo ganhou o aval das Comissões de Defesa da Mulher e de Negócios Municipais. As novas unidades devem ser instaladas nos municípios de Olinda (Região Metropolitana do Recife), Palmares (Mata Sul) e Arcoverde (Sertão do Moxotó).
A aprovação da matéria foi motivo de comemoração pelas parlamentares que integram o colegiado da Mulher. Para a relatora, deputada Simone Santana (PSB), a iniciativa do Governo do Estado é louvável. “Vai garantir os direitos e a proteção integral a todas, além de efetivar a implementação de atendimento policial especializado previsto na Lei Maria da Penha”, observou.
Entretanto, a deputada Roberta Arraes (PP), que presidiu a reunião, lamentou que o Sertão do Araripe tenha ficado de fora da proposta. Segundo ela, medida nesse sentido tramita na Alepe há três anos. “Infelizmente, nossa região tem um índice altíssimo de feminicídio”, pontuou. A parlamentar sugeriu a destinação de emendas ao Orçamento Estadual com o objetivo de criar salas de acolhimento para mulheres nas delegacias de Pernambuco.
INTERNET – Em Negócios Municipais, Aluísio Lessa destacou projeto que vai permitir construção de estação para cabos submarinos, garantindo melhor qualidade de conexão. Foto: Evane Manço
Ainda nesta terça, a Comissão de Negócios Municipais discutiu e aprovou proposições de cessão e doação com encargos de imóveis do Governo de Pernambuco para diversos municípios. Entre os projetos apresentados, o deputado Aluísio Lessa (PSB) destacou o que vai permitir a construção de uma estação para receber cabos submarinos, de modo a garantir “avanços na qualidade das conexões de internet em Pernambuco”. O terreno para isso fica localizado na área da Estação Ciência, no Recife.
O socialista também elogiou a doação ao município de Itambé, na Mata Norte, de uma área de oito hectares que contém cerca de mil moradias. “Esses lotes já vinham sendo cedidos, de forma muito precária, para a ocupação. O Estado, que é o proprietário do local, fará a regularização fundiária para que as pessoas passem a ser donas dos terrenos”, explicou Lessa. De acordo com ele, outros dois mil imóveis devem ser construídos no lugar.
