RELATOR – Erick Lessa pediu vista da proposta que trata do uso de área em Olinda para instalar o Parque de Esporte e Lazer Memorial Arcoverde. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Negócios Municipais da Alepe aprovou, nesta quarta (6), quatro projetos de lei (PLs) do Governo do Estado relativos à cessão de terrenos do patrimônio pernambucano. Se acatados em Plenário, os imóveis passarão a ser utilizados por prefeituras e outros órgãos públicos para finalidades diversas, como atividades administrativas e estruturas de lazer.

O PL nº 2592/2021 concede ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), por dez anos, o direito de uso de um imóvel no município de Rio Formoso (Mata Sul). Já o PL nº 2593/2021 refere-se a dois espaços em Lajedo (Agreste Meridional) para a instalação de secretarias municipais. A relatoria de ambas as proposições foi da deputada Priscila Krause (DEM).

O Estado também pretende ceder, com encargos, um imóvel no município de Taquaritinga do Norte (Agreste Setentrional) à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro). A propriedade deverá ser utilizada para implantação de uma Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal. A medida consta no PL nº 2594/2021, cujo parecer foi apresentado pelo deputado Erick Lessa (PP).

O parlamentar ainda foi relator do PL nº 2659/2021, que empresta duas salas em Garanhuns (Agreste Meridional) para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE) alojar uma inspetoria. Lessa, no entanto, pediu vista da proposta que trata do uso de uma área em Olinda (Região Metropolitana do Recife) para instalação do Parque de Esporte e Lazer Memorial Arcoverde.

“A Comissão de Esporte e Lazer fará, no próximo dia 13, uma audiência pública justamente para debater essa cessão. Assim, acho prudente não emitir agora meu parecer”, justificou o deputado. O pedido foi acatado pela presidente do colegiado, deputada Simone Santana (PSB).