SERVIÇO – Verba que Estado repassa a prefeituras terá aumento de 40%. “Importante porque atende aos interesses dos municípios”, frisou a relatora, Priscila Krause. Foto: Evane Manço

A Comissão de Negócios Municipais acatou, nesta quarta (22), proposta do Governo de Pernambuco que reajusta em 40% a verba destinada às prefeituras para o transporte escolar de estudantes da rede estadual. A medida consta no Projeto de Lei (PL) nº 2595/2021, que também recebeu aval dos colegiados de Administração Pública, de Finanças e de Cidadania.

A matéria altera a lei que trata do Programa Estadual de Transporte Escolar (Pete), de modo a ampliar os valores dos repasses aos municípios. “A aprovação desta iniciativa é medida relevante e fundamental para viabilizar a manutenção do Pete e a preservação de um transporte escolar de qualidade para nossos estudantes residentes em zonas rurais”, aponta o Poder Executivo na mensagem que justifica a proposição.

A ação custeia a locomoção de alunos que moram na zona rural ou estudam em estabelecimentos localizados em áreas de difícil acesso. “O projeto é importante porque atende aos interesses dos municípios, entes da federação responsáveis por prestar grande parte dos serviços aos cidadãos e que contam com o orçamento mais frágil dentro do pacto federativo”, registrou a relatora da proposta, deputada Priscila Krause (DEM). 

Presidente da Comissão de Negócios Municipais, a deputada Simone Santana (PSB) também elogiou a iniciativa do Poder Executivo Estadual. “O reajuste dará mais dignidade a crianças e jovens no transporte escolar”, avaliou.

Confira o reajuste nos repasses do Pete, por aluno, previsto pelo PL 2595:

Pela manhã, ao dar o parecer no colegiado de Finanças, o deputado José Queiroz (PDT) observou que a matéria “tem um cunho social importante para os alunos que utilizam o transporte escolar”. Já o presidente desse colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), reforçou que os valores do Pete, ampliados no ano passado, estavam defasados diante da majoração nos custos do setor.