
ANÁLISE – Presidente do colegiado, Aluísio Lessa distribuiu outras seis proposições para relatoria. Foto: Nando Chiappetta
Tramita na Alepe uma proposta do Governo de Pernambuco para aumentar em até 70% o orçamento destinado ao Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). Prevista no Projeto de Lei nº 2195/2021, a medida foi distribuída para análise da Comissão de Finanças na manhã desta quarta (19).
No texto, o Poder Executivo Estadual solicita autorização da Assembleia para abrir créditos suplementares às despesas dessa entidade. O governador Paulo Câmara, na mensagem que acompanha a proposição, afirma que as ações de isolamento impostas pela pandemia do novo coronavírus exigem um incremento do orçamento público para a continuidade dos serviços.
“Num cenário econômico de expressiva diminuição de demanda pelo transporte coletivo, que corresponde atualmente a menos de 60% do que se transportava em março de 2020, sem a correspondente redução dos serviços, a alteração legislativa proposta é providência relevante e necessária para garantir a sustentabilidade do sistema”, diz a justificativa. O relator da matéria será o deputado José Queiroz (PDT).
No encontro desta quarta, o presidente do colegiado, deputado Aluísio Lessa (PSB), distribuiu outras seis proposições para relatoria.