PRAZO – “Temos que aprovar o relatório final da LOA em Plenário e apresentá-la ao Governo, no máximo, até esta quinta”, informou Aluísio Lessa. Foto: Nando Chiappetta
Os relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e da Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 referentes ao exercício de 2021 foram aprovados pela Comissão de Finanças da Alepe, em reunião extraordinária realizada nesta segunda (23). A proposta do Governo de Pernambuco prevê um Orçamento Fiscal de R$ 40,7 bilhões para a administração pública estadual no próximo ano, englobando os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Em razão da complexidade da LOA, a relatoria da matéria é dividida e distribuída entre oito parlamentares. Esses pareceres parciais formam a base para o relatório final a ser votado pelo colegiado e, posteriormente, deliberado em Discussão Única no Plenário.
No total, foram apresentadas 649 emendas ao Orçamento para 2021, das quais 641 se referem aos R$ 109 milhões já reservados à indicação dos deputados pela Emenda Constitucional nº 47/2019. Essa alteração na Carta Magna Estadual destinou 0,43% da Receita Corrente Líquida (RCL) para emendas parlamentares em 2021, valor que irá aumentar para 0,5% em 2022, conforme estabelecido no ano passado.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), a votação do relatório final da LOA será na próxima quarta (25). “Temos que aprovar o texto em Plenário e apresentar a Lei Orçamentária ao Governo, no máximo, até esta quinta (26), para que ela seja publicada no Diário Oficial a tempo”, informou o parlamentar aos demais membros do colegiado. Conforme o Artigo 124 da Constituição de Pernambuco, o Orçamento do ano seguinte precisa ser acatado e devolvido para sanção do Poder Executivo até o dia 5 de dezembro.
Mudanças – Além das emendas parlamentares, foram apresentadas oito propostas de alteração do Orçamento, todas de autoria da deputada Priscila Krause (DEM), visando redirecionar um montante de R$ 44 milhões. Nos pareceres parciais apresentados inicialmente, essas sugestões haviam sido rejeitadas porque, segundo os relatores, inviabilizariam ações que sofreriam cortes em detrimento de outras.
GÊNERO – “No discurso, o combate à violência contra a mulher tem prioridade, mas é no Orçamento que vemos a realidade”, pontuou Priscila Krause, que conseguiu remanejar R$ 2 milhões para esse fim. Foto: Nando Chiappetta
No entanto, em dois casos, o relatório foi revertido pela Comissão, que incorporou as propostas de Krause. Desse modo, foram adicionados R$ 2 milhões à prevenção e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência, sendo metade para manutenção da rede estadual de casas-abrigo e o restante para campanhas de prevenção realizadas pela Secretaria da Mulher. A soma remanejada foi subtraída do orçamento da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur).
A democrata apontou que, no projeto do Poder Executivo, o valor reservado às casas-abrigo havia diminuído de R$ 2,2 milhões em 2020 para R$ 1,6 milhão em 2021. A parlamentar também destacou a queda na verba direcionada à prevenção da violência de gênero, que era de R$ 584 mil neste ano, mas, sem o ajuste, seria de apenas R$ 242 mil em 2021.
“As nossas emendas buscam não só recompor, mas aumentar os recursos destinados a combater esse tipo de agressão. No discurso, essas ações têm prioridade, mas é no Orçamento que vemos o que é realmente prioritário”, declarou Priscila Krause. Ela justificou a retirada de verbas que seriam usadas em promoção do turismo argumentando que, dos cerca de R$ 15 milhões previstos para essa atividade em 2020, somente R$ 3,87 milhões foram, de fato, executados.
O deputado Tony Gel (MDB) apoiou a mudança, lembrando que, por causa da pandemia do novo coronavírus, diversos eventos turísticos (como Carnaval e São João) podem não ser realizados em 2021. Dessa maneira, observou, “não precisariam ser promovidos”. Por outro lado, os deputados Henrique Queiroz Filho (PL), relator desse trecho do PLOA, e Antônio Moraes (PP) defenderam que se mantivesse o Orçamento como estava, deixando para negociar o remanejamento de valores com o Estado posteriormente. Essa proposta, no fim das contas, foi vencida.
Planejamento – Além do PLOA 2021, foram aprovados os relatórios parciais para a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, que foi dividido entre sete relatores. Essa reavaliação é feita anualmente pelo Governo Estadual, que altera, por exemplo, as metas de gestão que estavam previstas no PPA original, levando em consideração mudanças de cenários, evolução de indicadores e criação de novos objetivos, assim como outras questões. Uma das mudanças propostas pelo Poder Executivo neste ano foi um programa específico para reorganização fundiária em áreas urbanas para pessoas de baixa renda, separado daquele realizado em zonas rurais.
Na discussão, foram apresentadas, ainda, 46 propostas para alterar nomes de ações e programas presentes no PPA e no PLOA, todas de autoria do mandato coletivo Juntas (PSOL). Dessas, apenas duas foram aprovadas. A primeira registra a inclusão, nas medidas estratégicas de atenção integral à saúde, de políticas já existentes direcionadas às populações negra e LGBT. A segunda substitui a expressão “homem do campo” por “trabalhadoras e trabalhadores do campo” no programa voltando a esse segmento.
