NÚMEROS – Colegiado reuniu-se 50 vezes para discutir e votar 444 proposições. Foto: Nando Chiappetta
Responsável por conceder o parecer de constitucionalidade e de legalidade à maioria dos projetos de lei que tramitam na Alepe, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) reuniu-se 50 vezes ao longo de 2019, para analisar e votar 444 proposições. Em razão da complexidade do tema e do impacto social trazido, algumas dessas matérias – como a que promoveu mudanças na Previdência dos servidores estaduais e as que buscam instituir a cobrança pelo uso de tornozeleiras eletrônicas – foram tratadas em audiências públicas, momentos em que o colegiado contou com a colaboração de autoridades, especialistas e da sociedade civil.
Presidente da Comissão, o deputado Waldemar Borges (PSB) registrou o aumento de 54,7% no volume de projetos analisados pelo grupo parlamentar, em relação ao ano de 2018, quando 287 proposições foram discutidas. Ele também chamou atenção para os espaços de debates instituídos pela CCLJ, a fim de oferecer aos pernambucanos normas que reunissem qualidade técnica e interesse social.
“Destaco o ambiente democrático que se instalou no colegiado todas as vezes que deparamos com projetos mais complexos ou polêmicos. Graças a isso, pudemos aprofundar as análises e aperfeiçoar os textos apresentados”, avaliou Borges, que ressaltou a proatividade dos colegas: dos 826 projetos distribuídos para apreciação, 717 foram de autoria dos deputados estaduais.
DEBATE – “Destaco o ambiente democrático que se instalou nas vezes que nos deparamos com projetos mais complexos ou polêmicos”, afirmou Borges. Foto: Evane Manço
Entre as matérias propostas pelos legisladores está a Emenda Constitucional n° 47/2019, que amplia, progressivamente, os valores das emendas parlamentares impositivas. Destacam-se, ainda, a lei estadual que concede o benefício da meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados em Pernambuco; além da norma que obriga o fornecimento de diplomas em braile e da que garante o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que passaram pelo processo de adoção.
O Poder Executivo, por sua vez, foi o autor de outras 96 propostas analisadas pela CCLJ, cabendo ao Judiciário o envio de mais sete. Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria do Estado encaminharam, juntos, seis projetos. Das matérias sugeridas pelo governador Paulo Câmara, Borges enfatizou a aprovação do Consórcio dos Estados do Nordeste, a proibição futura de carros a combustão em Fernando de Noronha e a criação de fundo e conselho para incentivar emprego e renda em Pernambuco.
