REGIMENTO – Para tramitar ainda neste ano, matéria precisa ser protocolada pelo Poder Executivo até esta quarta. Foto: Roberto Soares

O envio à Alepe de um projeto de lei que estabeleça o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB) foi solicitado pela deputada Teresa Leitão (PT), no Pequeno Expediente desta terça (19). Para tramitar ainda neste ano, a matéria precisa ser protocolada pelo Governo do Estado até esta quarta (20), conforme determina o Regimento Interno da Casa.

“A proposta tem uma carga de legitimidade importante, já que carrega uma grande discussão dos atores do setor e é muito esperada por eles. Se for necessário fazer alguma correção, não haverá problema, justamente porque o plano foi elaborado em diálogo com a sociedade civil”, considerou. Para a parlamentar, postergar a tramitação do PELLLB para 2020 vai prejudicar, por exemplo, a aplicação dele no próximo ano letivo escolar.