EMENDAS – “É muito importante aprovar a PEC 4/2019, que fortalecerá o Parlamento”, acredita Costa. Foto: Roberto Soares
A realização de audiência pública com prefeitos e prefeitas de Pernambuco pela Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual foi tema do deputado João Paulo Costa (Avante) nesta quinta (23). Em discurso na Reunião Plenária, ele convidou os colegas a participarem do evento que ocorrerá nesta sexta (24), às 9h30, no Auditório Senador Ênio Guerra.
O encontro tem o objetivo de debater sugestões para o aperfeiçoamento do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Também será discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2019. “É muito importante para esta Casa aprovar essa matéria, que fortalecerá o Parlamento. Nós, deputados estaduais, além de fiscalizar o Poder Executivo e elaborar leis, precisamos, por meio das emendas parlamentares, ajudar os municípios que estão passando por dificuldades”, expôs Costa.
A PEC 4/2019 autoriza os colegiados permanentes a apresentarem emendas impositivas ao Orçamento Estadual. Aprovada em Primeira Discussão no último dia 24 de abril, a medida indica a reserva de 0,4% da receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para financiar a modalidade proposta, além de aumentar de 0,4% para 0,8% o percentual a ser destinado às sugestões individuais dos deputados, de execução obrigatória no Estado desde 2014.
Entenda como funcionam as emendas parlamentares individuais
Fazem parte do grupo os deputados Alberto Feitosa (SD), atuando como coordenador dos trabalhos; Romário Dias (PSD) e Antonio Coelho (DEM), relatores dos recursos estaduais e federais, respectivamente; Lucas Ramos (PSB), com os repasses constitucionais para o Estado; Diogo Moraes (PSB), responsável pelos repasses constitucionais da União; e Romero Sales Filho (PTB), com o acompanhamento direto do FEM.
Também são membros do colegiado os deputados Gustavo Gouveia (DEM), João Paulo (PCdoB), João Paulo Costa (Avante), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Doriel Barros (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).
Serviço
Evento: audiência pública da Frente Parlamentar dos Orçamentos com prefeitos de Pernambuco
Quando: 24 de maio (sexta), a partir das 9h30
Onde: Auditório Senador Ênio Guerra, 4º andar, Anexo I da Alepe (Rua da União, 439, Boa Vista – Recife/PE)
