SOLENIDADE – Por sugestão da deputada Laura Gomes, Alepe rendeu homenagem à OGE, que conta, atualmente, com 60 unidades integradas. Foto: Heluizio Almeida
A implantação de ouvidorias públicas é fundamental para o fortalecimento dos mecanismos de controle social, garantindo transparência, cidadania e democracia. Trata-se de um canal de comunicação entre sociedade e governo que deve ser permanentemente acessível e capaz de dar respostas rápidas e de qualidade aos problemas apresentados. Em Reunião Solene na noite desta segunda (26), a Assembleia Legislativa celebrou os 10 anos de fundação da Ouvidoria Geral do Estado de Pernambuco (OGE), por proposição da deputada Laura Gomes (PSB).
A instituição foi criada pelo Decreto Estadual nº 32.476, de 14 de outubro de 2008, com a finalidade de coordenar a Rede de Ouvidorias do Poder Executivo Estadual. Ao longo desta década, a OGE se tornou a primeira rede de ouvidoria pública referenciada do País e, atualmente, conta com 60 unidades integradas. O órgão também tem se destacado por firmar convênios com ouvidorias de outros municípios e instituições, a exemplo da do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); por ter ganho em 2013 o Prêmio Ouvidoria Brasil na categoria “Destaque Especial do Setor Público”; e pela promoção de cursos e palestras visando aprimorar e capacitar ouvidores, suas equipes e os gestores públicos.
“Além disso, a Ouvidoria Geral do Estado atendeu a 862.500 mil manifestações dos cidadãos pernambucanos e foi protagonista na elaboração da Lei Estadual nº 16.420/2018. Essa importantíssima matéria dispõe sobre a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos da administração estadual”, disse o deputado Waldemar Borges (PSB), que presidiu a solenidade e parabenizou todos os integrantes da OGE, órgão vinculado à Secretaria da Controladoria Geral do Estado.
Em discurso, Laura Gomes ressaltou que a transparência é uma obrigação de todo governo democrático. “Os Poderes usam o dinheiro do povo, por isso têm o dever de mostrar o que estão fazendo com os recursos, se estão aplicando as verbas corretamente e em benefício das pessoas”, observou. “Ao completar 10 anos hoje, dia 26 de novembro, a Ouvidoria de Pernambuco é uma prova indiscutível de que o nosso Governo caminha por essa via do diálogo e da transparência. A cada dia, avançamos na entrega de informações honestas e confiáveis para a nossa população”, acrescentou a socialista, que, durante a Reunião Plenária, também enalteceu a OGE.
Ouvidor-geral do Estado, Ruy Bezerra Filho lembrou que em 2007, na gestão do governador Eduardo Campos, foi dado início a um movimento para integração das ouvidorias existentes no Poder Executivo Estadual. Na época, eram 23 unidades, entre elas a primeira Ouvidoria Pública de Saúde do Brasil, implantada no Hospital Universitário Oswaldo Cruz, em 1994. “Nos dias atuais, o papel do órgão vai muito além dos registros de manifestações, contribuindo também para o aumento da transparência das ações do Estado”, frisou. O gestor recebeu da Alepe uma placa comemorativa ao aniversário da instituição.
