REPERCUSSÃO – Parlamentar destacou audiência pública realizada em comemoração ao Junho Verde ocorrida na semana passada. Foto: Jarbas Araújo

A norma estadual que destina mais recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios segundo critérios sociais e ambientais – o chamado ICMS Socioambiental – mereceu considerações do presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Zé Maurício (PP), durante a Reunião Plenária desta terça (12). O parlamentar repercutiu a audiência pública, realizada na semana passada, em comemoração ao Junho Verde – mês dedicado à conscientização acerca do tema.

Zé Maurício comemorou a presença de gestores públicos e de especialistas no debate, além da formação de um grupo de trabalho para avaliar sugestões de mudanças na legislação. Entre os assuntos tratados na ocasião, o deputado destacou as opiniões em favor de aumentar o peso das ações de preservação ambiental nos repasses às prefeituras – hoje responsáveis por definir a destinação de 3% do imposto recolhido e que, a partir de 2020, irão estabelecer os repasses de 5% do tributo. Em comparação, as ações na área de educação influenciarão na destinação de 10% das verbas a partir de 2020.

“Vimos a preocupação dos municípios na questão ambiental, principalmente aqueles mais populosos, onde se produz maior volume de resíduos sólidos e que precisam de mais incentivos”, pontuou, argumentando que também a quantidade de lixo gerada pelas cidades precisaria ser levada em conta para definir os repasses. “A promoção de ações de educação ambiental é estratégica”, acrescentou o parlamentar.

Em aparte, Laura Gomes (PSB) se somou às considerações do progressista. “Defendemos esse redirecionamento também porque a educação já recebe incentivos por meio de outros critérios, como os previstos constitucionalmente”, analisou a deputada. “Essa é uma medida importante e vamos lutar para que se concretize.”