PLEITO – Candidatos aprovados nos concursos da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça de Pernambuco estiveram na reunião para pedir o apoio dos parlamentares. Foto: Alepe
Candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram, nesta quarta (16), da reunião da Comissão de Administração Pública. Os concursados pediram o apoio dos parlamentares no sentido de serem convocados pelas instituições. Após ouvir as demandas dos candidatos, o colegiado propôs que seja criado um grupo de trabalho para verificar a situação dos certames e a possibilidade de haver convocações.
No caso do Poder Judiciário estadual, o concurso ainda não foi homologado por suspeita de fraude na realização das provas. Os aprovados argumentaram que cerca de 30 mil processos estão parados no TJPE há mais de cem dias e que não houve nenhuma nomeação desde 2016, o que justificaria a convocação. “É o caso do fórum de Jaboatão dos Guararapes, onde há cerca de quase mil processos relativos a homicídios prestes a prescrever, o que é um absurdo”, lamentou a representante dos candidatos, Maria Cecília Brito.
Já os aprovados para o cargo de delegado da Polícia Civil pediram agilidade no início do curso de formação dos que estão no cadastro de reserva. Eles defenderam a necessidade de novos servidores na corporação, já que muitos dos atuais delegados estariam prestes a se aposentar.
Outro aspecto citado foi a queda nos números da criminalidade após o recente incremento do efetivo, como explica o representante dos candidatos, Eduardo Cavalcanti. “O esforço que o Governo do Estado fez no último mês de fevereiro, ao admitir 135 novos delegados, surtiu um efeito muito positivo na diminuição dos índices em relação a 2017”, argumentou. “Tanto que em março e abril já é possível perceber em torno de 35% de queda nos homicídios em cada mês.”
Presidente da Comissão, o deputado Lucas Ramos (PSB) explicou que o grupo de trabalho será formado por parlamentares e candidatos aprovados nos dois concursos. Ele frisou que a situação de cada certame vai ser analisada com cautela, principalmente o do Tribunal de Justiça, que envolve denúncias de fraude. “Entendo que não dá para condenar um concurso inteiro porque algumas pessoas de má-fé utilizaram equipamentos de ponto eletrônico ou de celular para se favorecerem na prova”, ponderou.
Sobre as nomeações para a Polícia Civil, o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), ressaltou o compromisso do Poder Executivo de convocar todos os aprovados para o cargo de delegado. “Entretanto, antes disso, o Estado precisa analisar questões técnicas e legais, principalmente relativas ao limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, observou.
Também estiveram presentes à reunião os deputados Augusto César (PTB), Tony Gel (MDB), Marcantônio Dourado (PSB), Rogério Leão (PR) e Joaquim Lira (PSD). Todos eles prestaram solidariedade aos candidatos e se colocaram à disposição para intermediar o diálogo com as instituições envolvidas. Na reunião dessa quarta, o colegiado ainda aprovou sete projetos de lei e distribuiu outros seis para relatoria.
