O município de Águas Belas, no Agreste do Estado, sedia audiência pública da Comissão de Agricultura, nesta quinta (5), sobre a lei federal que facilitou a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte/Nordeste prejudicados pela seca. O encontro, proposto pelo presidente do colegiado, deputado Claudiano Martins Filho (PP),  acontece na Câmara de Vereadores, a partir das 11h.

Segundo a comissão, pequenos agricultores da região reclamam do não cumprimento da legislação por parte dos bancos agentes dos créditos rurais. De acordo com a Lei nº 13.340/2016, publicada no Diário Oficial da União em setembro do ano passado, o desconto para quem contraiu dívida junto ao Banco do Nordeste, por exemplo, pode chegar a 95%.

A lei foi complementada por resolução do Conselho Monetário Nacional, em julho de 2017, que direcionou o benefício para agricultores que fizeram empréstimos rurais entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2016. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar a intenção de renegociar seus débitos.

Para a audiência pública, foram convidados representantes do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, da Secretaria de Agricultura do Estado, de sindicatos e associações rurais, além dos membros das bancadas pernambucanas na Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Serviço

Evento: Audiência pública sobre a renegociação de dívidas do crédito rural

Local: Câmara Municipal de Águas Belas

Hora: 11h

Foto da home: João Bita