Comissão discute criação de novos municípios em PE Vinte e dois projetos criando novos municípios no Estado estão em análise na Comissão de Negócios Municipais. Todavia, na hipótese de o colegiado aprovar desmembramento de algum distrito, nenhum será emancipado até 31 de dezembro próximo, porquanto continua em vigor a lei (projeto do deputado João Braga) proibindo, há cinco anos, novas unidades. Terminado o prazo da lei Braga, a partir de janeiro a CNM tomará decisão, aceitando ou rejeitando a documentação apresentada pelos deputados. Hoje Pernambuco conta com 185 municípios e poderá continuar com esse mesmo número se os rígidos critérios não forem atendidos.

Ulisses Tenório define bem claramente a posição da Comissão de Negócios Municipais: “Não somos contrários a novos municípios. Nosso objetivo é o cumprimento das exigências, dos critérios, simplesmente”. Dentro desse conceito, ele enviou ofício a prefeitos de distrito que foram emancipados e das antigas sedes, para reunião terça-feira (9) às 10:00h no Plenarinho II do Anexo da AL. O encontro destina-se a permitir que os deputados integrantes do colegiado façam avaliação detalhada do comportamento das novas cidades e igualmente das sedes que perderam seus distritos, num oportuno debate para apreciação das matérias em tramitação.

(Antônio Azevedo)