Lapa preocupado com queda do ICMS O deputado Carlos Lapa (PSB) está preocupado com a queda na arrecadação do ICMS e com a retirada de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) das prefeituras. Na tentativa de encontrar uma solução para o problema, ele pretende realizar uma audiência com representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público.

“O quadro é estarrecedor e esta Casa precisa fazer algo para socorrer as prefeituras”, apelou o parlamentar.Lapa acusou o governador Jarbas Vasconcelos de descumprir a Constituição do Estado, “por não repassar aos municípios o que lhes é de direito”. “A situação é grave e o governador, numa briga sem fim com o Sindifisco, a quem considera inimigo pessoal, não resolve a situação dos fiscais da Fazenda e contribui para piorar ainda mais a arrecadação do ICMS”, declarou.O deputado lembra, ainda, que as prefeituras enfrentam dificuldades para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Os prefeitos viraram reféns dessa lei, pois ela inviabiliza o programa administrativo dos governantes municipais, que mal têm dinheiro para a folha de pagamento dos funcionários e ficam impedidos de realizar obras sociais. Como se tudo isso não bastasse, o Governo Federal vem retirando recursos do FPM das prefeituras”, prosseguiu Lapa. Para tratar do repasse do FPM, ele quer convidar o ministro do Planejamento. (C L)