Ulisses manifesta apoio à legislação que defende deficiente Na oportunidade da comemoração da Semana Estadual do Deficiente Físico, o deputado Ulisses Tenório (PSDB) manifestou apoio à iniciativa e ao decreto federal de dezembro de l999 regulamentando a lei que dispõe sobre a política nacional para integração da pessoa portadora de deficiência. Ele considera a legislação “atualizada e da mais alta relevância” na medida em que assegura aos portadores de deficiência física o pleno exercício dos direitos individuais e sociais, proporcionando-lhes bem-estar pessoal, social, econômico e cultural.

Ulisses Tenório vê a lei como uma força para despertar a consciência da Nação, os governantes e a sociedade no sentido de fazer com que os portadores de deficiências “exerçam atividades dentro do padrão considerado normal para o ser humano”. As Nações Unidas e outros órgãos internacionais assumiram posição em defesa de um programa mundial de reconhecimento da urgente necessidade de as pessoas portadoras de deficiências serem assistidas e orientadas. Em termos de Brasil, foi criado no âmbito do Ministério da Justiça, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conade, órgão superior de deliberação colegiada a nível de ministérios, estados, municípios, entidades e ONGs. O parlamentar defende que o Poder Legislativo estadual posicione-se em defesa dos deficientes, cobrança políticas públicas, implementação e fiscalização quando ao que deve ser cumprido em busca de o deficiente ser devidamente atendido e reintegrado na sociedade. (Antônio Azevedo)