Pedro Eurico aprova consórcio municipal Foi aprovado ontem, em segunda discussão na Assembléia Legislativa, o projeto de lei complementar, 730 de autoria do deputado Pedro Eurico (PSDB), que autoriza os municípios a se unirem em consórcios. O objetivo da proposta é permitir a formação de empresas públicas de direito privado para realização de obras de interesse comum, prestação de serviços, aquisição de bens, produtos e equipamentos para grupos de municípios. Pouco antes da votação, Eurico defendeu a proposta lembrando a importância da formação dos consórcios para melhorar a eficiência dos pequenos e médios municípios. “Não podemos mais ficar a mercê das transferências constitucionais, os municípios precisam de alternativas”, afirmou Eurico convocando os demais parlamentares para ratificarem a aprovação da proposta. Todos os 21 deputados presentes aprovaram a medida. O parlamentar tucano lembrou que um grupo de municípios do Agreste entre eles, Barra de Guabiraba, Bonito, Riacho das Almas e Sairé já estão com tudo pronto para a formação de um cons órcio, restando apenas a sanção do projeto pelo governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). A proposta disciplina também as condições para a cooperação técnica e financeira do Estado de Pernambuco na implantação de consórcios intermunicipais. (Pedro Marins)