Comissão da AL avalia criação de novos municípios no Estado A Comissão de Negócios Municipais reuniu ontem, pela primeira vez, o grupo de trabalho que reavaliará as leis e os critérios que definem as emancipações de municípios no Estado. O grupo formado por representantes da Fidem, União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, IBGE, Tribunal de Contas do Estado – TCE, Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, Tribunal Regional Eleitoral – TRE, pelo Procurador Geral da Casa, Sílvio Pessoa Júnior e pelos parlamentares que formam o Colegiado, iniciou a discussão sobre condições sócio-econômicas, previdência social e muitos outros assuntos. “O objetivo não é só reavaliar os indicadores para emancipação, mas também ampliar a discussão para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos iniciar o estudo sobre a situação dos municípios já emancipados nos últimos anos e começar a avaliar as propostas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, número da população e capacidade de autonomia econômica e criar novos critérios para a obtenção da autonomia”, destacou o p residente da Comissão, deputado Ulisses Tenório (PSDB). Durante o encontro de ontem, os participantes levantaram algumas questões que devem ser incluídas no estudo, como os planos previdenciários, que passaram a ser responsabilidade dos municípios, o Estatuto da Cidade, lançado há poucos dias pelo Governo Federal, e a sustentabilidade das localidades, avaliando-se os critérios sociais, econômicos e a vontade da população. O resultado dos trabalhos deve sair em 4 meses, período em que, segundo Tenório, a Comissão visitará os municípios que pretendem se emancipar e os que já receberam a autonomia na última década e avaliará relatórios da Unicef, ONU, Fidem e Embrapa. No entanto, a nova lei só valerá para projetos apresentados a partir de janeiro de 2002, pois há uma lei estadual que proíbe a emancipação de municípios até essa data e, deixando de fora os projetos que foram apresentados antes da mesma lei entrar em vigor.

(Renata Rodrigues)