Projeto de Israel para médicos é rejeitado

Em 23/08/2001 - 00:08
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Projeto de Israel para médicos é rejeitado O Projeto de Lei nº 853, de autoria do deputado Israel Guerra (PSDB), que pretende obrigar recém-formados do curso de Medicina da Universidade de Pernambuco (UPE) a prestar serviços em hospitais públicos do interior, foi rejeitado ontem, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O parecer do relator da matéria, deputado José Queiroz (PDT), informa que o projeto fere três artigos da Constituição Federal: o 207 (dispõe sobre a autonomia das universidades); o 170 (é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei), e o 5º, inciso XIII (é livre o exercício de qualquer trabalho profissional). No entanto, todos os parlamentares presentes à reunião louvaram a iniciativa de Israel Guerra. (C L)