Gomes critica mudança em planos de saúde O deputado Jorge Gomes (PSB) protestou ontem contra a articulação do Governo Federal visando promover mudanças na legislação dos Planos de Saúde privados. O parlamentar esclareceu que as alterações propostas vêm sendo condenadas pelo Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira, Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Procon e Instituto de Defesa do Consumidor.Jorge Gomes assegurou que o Governo Federal, através de Medida Provisória, tentou atingir os direitos dos usuários, tornar legal um retrocesso gigante, mas recuou diante da reação da sociedade civil. Assim, a Medida será modificada ou transformada em projeto de lei, de forma que haja espaço para corrigir as distorções e evitar maiores danos ao direito à saúde no país.O parlamentar socialista esclareceu que o recuo do governo foi basicamente em relação à forma e à tramitação do conjunto de propostas, pois não houve mudanças quanto ao seu conteúdo perverso. Nesse sentido, as propostas mantém a linha de atender as operadoras, aprofundando ainda m ais as deficiências da legislação atual e os prejuízos para os usuários.Jorge Gomes explicou que a Medida Provisória tenta proibir o usuário de escolher por sua conta os prestadores de serviços de saúde (médicos, laboratórios, hospitais) e criar a figura do “médico porteiro”, ou seja, um profissional a quem o usuário terá que ir primeiro para depois ter acesso a um especialista.

Essa triagem hierarquizada – afirmou – representa uma verdadeira armadilha para o usuário e um flagrante retrocesso no atendimento.Jorge Gomes abordou outros aspectos da Medida Provisória, todos prejudiciais aos usuários, e lamentou que o Governo Federal tenha tomado tal iniciativa com o claro propósito de prejudicar o Simpósio sobre Regulamentação dos Planos de Saúde. O Simpósio – afirmou – era um caminho democrático para aprimorar a regulamentação, mas a articulação do Governo prejudicou sua realização. Diante do fato, as entidades médicas, da sociedade civil, vão realizar um ato de protesto no próximo dia 28, quando estava previs to o início do simpósio. (N J N)