Aumento das tarifas da Compesa causa discussões na Assembléia A polêmica em torno do aumento das tarifas da Compesa chegou ao Plenáro da Assembléia Legislativa. A oposição fez pesadas críticas à medida, enquanto os governistas apontaram os motivos do Governo para o aumento.
A bancada do PT, por exemplo, foi mais além das críticas: decidiu entrar com uma representação no Ministério Público para tentar barrar o aumento das tarifas, que chega até 35,3%. Sérgio Leite (líder), Paulo Rubem e João Paulo entendem como “abusivos e inoportunos” os índices definidos pela Compesa.
“Como eles podem justificar defasagem para a recomposição das tarifas se nenhum setor da economia do Brasil está indexado”, questionou Paulo Rubem. “Estou à vontade para tratar desse assunto, pois tenho me preocupado com o saneamento financeiro e a qualidade dos serviços da estatal, que poderá ser privatizada”, completou.
Paulo Rubem lembrou que solicitou, através de pedido de informações, a realidade de créditos e débitos da Compesa e só recebeu do Governo do Estado a relação dos grandes devedores da companhia. “Como se pode decidir de forma unilateral aumentar tarifas sem ouvir a Agência Reguladora de Serviços (ARE), que se tornou realidade por lei aprovada nesta Casa”, criticou o petista, qualificando a decisão como “uma afronta à economia popular”.
Sérgio Leite cobrou do Governo uma postura igualitária no trato dos devedores da Compesa. “Quando um pobre deixa de pagar a tarifa da Compesa tem a água cortada e o serviço só é religado após pagar taxa. Já os ricos ficam devendo e não existe cobrança judicial”, acusou Leite. O líder petista apresentou os valores de dívidas de órgãos públicos e empresas privadas com a Compesa, como o Terminal Integrado de Passageiros (R$ 1,5 milhão), Hospital Otávio de Freitas (R$ 553 mil) e a rede de Hotéis Othon (R$ 292 mil).
Justificativa A líder do PFL, deputada Teresa Duere, justificou que o Governo “está tomando todas as providências” para cobrar dos devedores. “Não existe omissão, já foram contabilizados R$ 16 milhões em cobranças judiciais da Compesa”, afirmou.
A deputada cobrou coerência dos petistas ao lembrar que o Governo do Rio Grande do Sul reajustou as tarifas de água e esgoto recentemente em 23%. O líder do Governo, deputado Romário Dias (PFL), também defendeu a necessidade da Compesa, “para recompor suas tarifas”.
Protesto O deputado João Braga (sem partido ) também protestou contra o aumento das tarifas de água e esgoto no Estado, assegurando que a maioria da população “não pode arcar com o reajuste exorbitante definido pelo Governo, medida que não tem justificativa diante dos índices de inflação registrados nos últimos anos”.
Braga ressaltou que o Governo, “ignorando a ausência de correção de salários, a inflação baixa, adotou um percentual absurdo e que visa basicamente fazer caixa”. Adiantou que o Executivo passou dois anos sem apresentar “nenhum projeto de saneamento e agora apela para o aumento das tarifas, contra promessas e compromissos de campanha.
“O Governo deve uma explicação à sociedade, pois tem recursos oriundos da venda da CELPE, que devem ser destinados a obras estrutradoras. E dentre tais obras, deveria estar a questão do saneamento, mas o que se observa é um reajuste abusivo, sinalizando para a privatização da Compesa.
O parlamentar sustentou, em seguida, que o Governo impõe à população um imposto disfarçado, um reajuste típico da fase inflacionária, mas nesse sentido a Assembléia deve se posicionar, reagir. Ele anunciou a decisão de entrar na Justiça contra o aumento, através da Causa Comum, na tentativa de barrar a pretensão do Governo de sacrificar o conjunto da sociedade.
O deputado Paulo Rubem lembrou ainda que a maioria da população do Grande Recife percebe salário mínimo, não conta com sistema de saneamento, de forma que é inaceitável um aumento superior a 35% nas tarifas da Compesa. O parlamentar criticou também a ausência de saneamento nos grandes centros urbanos, “marca da política do Governo Federal”. (Pedro Marins/Nagib Jorge Neto)
