Paulo Rubem rebate Mendonça Filho e diz que operação é ilegal O deputado Paulo Rubem (PT) rechaçou ontem a postura do vice-governador do Estado, Mendonça Filho, que decidiu acusa-lo de “agir com má fé e ser desinformado” por divulgar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que acatou as suas denúncias sobre a irregularidade da operação feita entre o Estado e a Eletrobrás.
Paulo Rubem lamentou que Mendonça Filho, assim como o secretário Maurício Romão, entrem na “escola do destempero, na tentativa de sair da inoperância e do ostracismo político”. Daí reagem de forma agressiva às suas denúncias, questionamentos, “ao invés de tentar explicar com clareza os atos do Governo do Estado, que ferem dispositivos legais”.
“Eles precisam saber que as leis existem e devem ser respeitadas e que, na verdade, agem de má fé ao tentar ignorar que é dever do Legislativo fiscalizar os atos do Executivo”, criticou. Paulo Rubem adiantou que o Governo tem de responder ao TCU e deixar de recorrer ao artifício de “desqualificar suas denúncias”.
Defesa Teresa Duere (PFL) disse que o vice-governador discordou da informação do parlamentar “porque não há um parecer conclusivo do TCU sobre irregularidade da operação”. “Nada consta de afirmativo no relatório do TCU sobre o exame das denúncias”, completou.
Paulo Rubem afirmou “entender o esforço” da parlamentar, mas assegurou que o TCU aceitou as denúncias, reconhecendo que o Governo do Estado “não cumpriu as normas exigidas para a operação com a Eletrobrás e não fez consulta visando antecipação de receita”.
Ele adiantou que a antecipação feita pelo Governo, com base num suposto precedente, “foi reconhecida como irregular” pelo Tribunal de Contas do Estado, que constatou uma “simulação de legalidade”, e que a posição do TCU também reconhece a validade de suas denúncias, fato que deixará comprovado com mais detalhes ainda esta semana. (Nagib Jorge Neto)
